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Nova Lei de Bases da Saúde cada vez mais improvável

Nova Lei de Bases da Saúde cada vez mais improvável

António Pedro Santos Marta F. Reis 19/06/2019 08:21

Proposta do PS que defendia caráter excecional das parcerias público-privadas foi chumbada pelos restantes partidos. Segue-se votação na comissão de Saúde. Só um recuo pode permitir rever lei de 1990.

Depois de semanas de ajustes e negociações, chega ao fim o mandato do grupo de trabalho criado no Parlamento para rever a lei de bases da Saúde sem que o texto final reúna uma maioria de consenso. A proposta do PS para incluir o recurso às parcerias público-privadas a título excecional na nova legislação foi chumbada pelos restantes partidos e a revisão da lei arrisca ficar na gaveta.

Durante a tarde, no debate quinzenal, António Costa chegou a fazer um ultimato a Catarina Martins. “É muito simples: manterá em vigor a lei de bases de 1990 quem chumbar a lei que vai ser votada na AR”, disse o primeiro-ministro, defendendo que o essencial é revogar a legislação que atribui ao Estado o dever de promover o setor privado da saúde em concorrência com o setor público. “Aquilo que a senhora deputada não quer votar diz o seguinte: a gestão é pública podendo, a título excecional, supletivo e temporário poder ser objeto de contratação de direito público. É por não querer votar isto, uma norma que afirma a natureza pública da gestão, que a senhora deputada quer pôr em risco uma lei que revoga legislação que não só não diz isto mas diz o contrário: que é função do Estado promover o privado e a concorrência. Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar”.

O Bloco de Esquerda deu logo a entender que não iria ceder, acusando o Governo de querer, ao manter a porta aberta aos privados, impor na lei “a vontade do grupo Mello”.

Já na fase final do último debate quinzenal da legislatura, António Costa usou ainda o argumento institucional para mostrar que não há margem para mais cedências. “Começar por fazer dessa lei de bases um instrumento de combate institucional com o Presidente da República ou para a criação de divisões artificiais na Assembleia da República é fazer um bonito hoje e condená-la à morte certa no primeiro dia em que a maioria parlamentar seja diferente”, afirmou, depois de nos últimos meses ter ficado patente que Marcelo não promulgaria uma lei que refletisse apenas um acordo à esquerda e sem consensos mais alargados. O que aliás tem sido o repto do Presidente para o setor da Saúde desde o início do mandato.

Segue-se a confirmação das votações indiciárias na comissão de saúde, previsivelmente na próxima semana. Só um recuo de última hora – do PS ou do Bloco – poderia garantir a aprovação de uma nova lei de bases da saúde à esquerda antes das legislativas de outubro. E mesmo depois do chumbo no grupo de trabalho, a norma das PPP poderia ser votada tanto na comissão como em plenário através de um pedido de avocação. Ontem de manhã, na conferência da Convenção Nacional da Saúde em Lisboa, a ministra da Saúde deixara um apelo aos partidos para aprovarem uma lei de base progressista. Ao final do dia, o Ministério da Saúde indicou apenas que vai continuar a acompanhar este processo.

Ao i, António Sales, deputado do PS, colocou o ónus de um desfecho favorável no Bloco de Esquerda, sublinhando as palavras do primeiro-ministro no debate quinzenal. “Cabe ao Bloco a responsabilidade de ainda poder remediar este mal”. É certo que até ao lavar dos cestos é vindima, resta saber se este é chão que já não vai dar uvas.

 

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