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Debate Quinzenal. Costa apela à aprovação do cadastro florestal

Debate Quinzenal. Costa apela à aprovação do cadastro florestal

Mafalda Tello Silva 18/06/2019 20:45

O Governo escolheu para o último debate quinzenal desta legislatura o tema das alterações climáticas. Contudo, o cadastro florestal não ficou esquecido.

O Governo não desiste e esta terça-feira voltou a trazer o cadastro florestal para o Parlamento. Durante o último debate quinzenal desta legislatura, o primeiro-ministro apelou à aprovação do diploma que estabelece que o Estado passa a adquirir terras não reclamadas ao fim de 15 anos.  

Esta proposta teve por base uma operação piloto que António Costa quer expandir para todo o território nacional. O líder socialista conseguiu introduzir o assunto no debate aproveitando as declarações prestadas pelo único deputado do PAN. André Silva questionou o Governo sobre o aparecimento de “um milhão de novos eucaliptos por hectare”, depois de já terem sido aprovadas várias resoluções da Assembleia da República com o sentido de “combater a regeneração natural dos eucaliptos e espécies invasoras”. Costa aproveitou a deixa e respondeu ao deputado alegando que o Governo não tinha forma de notificar um proprietário que não estava identificado. Rapidamente, o primeiro-ministro focou-se em ressaltar os resultados positivos do programa piloto de cadastro simplificado. O líder socialista aproveitou para destacar que já implementado o projeto em 12 concelhos, entre os quais em sete dos concelhos mais afetados pelos incêndios em Portugal. “Todos os presidentes de câmara aplaudem, os resultados estão à vista. Ao contrário do que muitos acreditam, não é necessária uma eternidade para fazer o cadastro, não é preciso uma fortuna fazer o cadastro, o cadastro é possível”, garantiu Costa, apelando ao voto favorável das bancadas. 

André Silva gesticulou de forma a insinuar que não seria o PAN a opor-se à expansão do projeto e o primeiro-ministro lamentou que o partido não tivesse “maioria absoluta” no Parlamento. “Há vários outros deputados que contribuem para a existência de uma maioria ou de uma minoria: o essencial é que o senhor deputado, o PEV, o PS, o BE, que já estão convencidos da bondade desta medida, se esforcem para que haja a maioria necessária para concretizar a reforma da floresta”, acrescentou ainda Costa.

Parlamento adiou votação sobre suspensão de cadastro florestal  

A Assembleia da República adiou a votação da proposta do PCP, no dia 11 de junho , que suspende por 10 anos a possibilidade do Estado de reclamar terras sem dono. O adiamento, para uma data ainda não definida, surge na sequência de um desacordo entre o Governo, o PCP, o PSD e o Bloco de Esquerda sobre a questão das terras não reclamadas. O cadastro florestal representa um “claro ataque à pequena e média propriedade e à agricultura familiar”, disse o deputado comunista João Dias á Lusa.   

Na altura, Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, apontou que o adiamento da criação do cadastro vinha por em causa a reforma florestal e, por isso, apelou ao PSD para um consenso político “em nome do interesse nacional”. 

Os sociais democratas mostraram-se disponíveis para chegar a um acordo com o Governo, mas alertaram que tinham algumas linhas vermelhas.  

Para o PSD, os conflitos de heranças exigem que o Governo tenha uma atuação preventiva e resolutiva, assegurando que o cadastro florestal não se torne num problema acrescido para as famílias nas disputas das heranças.

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