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Costa faz ultimato a Catarina Martins: "Se a lei de bases da saúde chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua"

Costa faz ultimato a Catarina Martins: "Se a lei de bases da saúde chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua"

Marta F. Reis 18/06/2019 15:59

Votações indiciárias da Lei de Bases na especialidade estão marcadas para esta terça-feira. Governo e Bloco não cedem

Esgrimem-se os últimos argumentos, mas não se vislumbra entendimento. As votações indiciárias sobre a proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde na especialidade estão marcadas para esta terça-feira no Parlamento. Esta tarde, no debate quinzenal, António Costa e Catarina Martins tornaram a confrontar-se sobre o tema. Não há sinais de cedências, o que pode deitar por terra a pretensão da maioria de esquerda de rever a legislação de 1990 esta legislatura.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, mantém o repto feito ao Governo na semana passada: "Revoguemos a atual lei e deixemos para a próxima legislatura decidir se a porta deve manter-se aberta aos privados", defendeu. A última proposta do BE é que nova lei de bases deixe de prever PPP, defendendo à margem deste processo a revogação do decreto-lei de 2002 que definiu o enquadramento da gestão clínica em parceria público-privada já no próximo ciclo político. "Não deixe que tão pouca coisa faça cair o trabalho de um ano", disse Catarina Martins, acusando o Governo de querer impor na nova lei "a vontade do grupo Mello".

António Costa retorquiu: "É muito simples: manterá em vigor a lei de bases de 1990 quem chumbar a lei que vai ser votada na AR", disse o primeiro-ministro, defendendo que o essencial é revogar a legislação que atribui ao Estado o dever de promover o setor privado da saúde em concorrência com o setor público. "Aquilo que a senhora deputada não quer votar diz o seguinte: a gestão é pública podendo, a título excepcional, supletivo e temporário poder ser objeto de contratação de direito público. É por não querer votar isto, uma norma que afirma a natureza pública da gestão, que a senhora deputada quer pôr em risco uma lei que revoga legislação que não só não diz isto mas diz o contrário, que é função do Estado promover o privado e a concorrência. Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar."

 

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