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Decisão do TdC pode levar UE a suspender pescas em Portugal

Decisão do TdC pode levar UE a suspender pescas em Portugal

Dreamstime Joana Marques Alves 16/06/2019 16:00

Em causa está um contrato do IPMA num valor superior a 2,3 milhões de euros com a duração de três anos

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto ao contrato do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) com a empresa Primemarineship para a contratação de tripulação para os navios de investigação Mar Portugal, Noruega e Diplodus. O IPMA diz que esta decisão pode colocar em causa o trabalho do instituto.

Em causa está um contrato num valor superior a 2,3 milhões de euros com a duração de três anos. De acordo com o jornal Público, o IPMA alega que esta decisão coloca em risco atividades de cariz internacional, o que pode levar a União Europeia a suspender a pesca em Portugal.

O instituto diz, na argumentação enviada ao TdC solicitada pelo juízes antes de recusarem o visto, que “sendo repsonsável pela execução do Programa Nacional de Recolha de Dados Biológicos, financiado por receitas provenientes de fundos comunitários no âmbito dos programas operacionais do mar, essencial para a definição da política comum de pescas, bem como no âmbito de projetos europeus de investigação, o instituto não pode prosseguir a sua missão, se não conseguir assegurar a tripulação dos navios”.

“Naturalmente que, mantendo o TdC o seu entendimento (negar o visto), e estando em causa uma atividade essencial para assegurar a participação de Portugal na política comum de pescas da União Europeia, tratando-se de despesas maioritariamente financiadas por fundos europeus, e não sendo possível, no caso em apreço, a emissão de visto com recomendação dirigida ao Governo no sentido de criar as carreiras na administração pública necessárias ao enquadramento desta situação, para além das implicações financeiras face ao adjudicatário, que poderá ter de ser indemnizado, o IPMA ficará impedido de prosseguir as suas atribuições em matéria de investigação, experimentação e demonstração no domínio das ciências e tecnologicas nas áreas dos recursos marinhos, da pesca, da aquicultura e da indústria transformadora do pescado”, acrescenta o documento, citado pelo Público.

O IPMA sublinha que a não realização destas atividades “conduzirá à suspensão da atividade económica no mar, à não determinação dos stocks de pesca e, em última análise, à suspensão da pesca com enormes prejuízos para armadores e trabalhadores e para o país”.

O TdC não ficou convencido com esta argumentação e decidiu que o “recurso ao contracting out (recrutamento de funcionários através da prestação de serviços) deve ser a exceção, devendo sempre que possível utilizar-se recursos próprios ou internos”, lê-se no acórdão de 28 de maio, citado pelo mesmo jornal.

O Público revela que esta não é a primeira vez que o IPMA vê recusados vistos aos contratos para tripulação de navios: o mesmo aconteceu em 2017, com o TdC a invocar os mesmos motivos.

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