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PSD e PCP exigem explicações ao Governo sobre compra do SIRESP

PSD e PCP exigem explicações ao Governo sobre compra do SIRESP

Ana Petronilho 14/06/2019 10:40

A partir de dezembro, Estado vai passar a gerir a empresa SIRESP na totalidade. Negócio foi fechado por sete milhões de euros. PSD e PCP querem conhecer contornos do negócio e sociais-democratas admitem chamar o Governo ao Parlamento para prestar esclarecimentos. 

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a compra de 100% da empresa SIRESP pelo Estado, por um valor de sete milhões de euros. Mas tanto o PSD como o PCP tecem críticas e levantam dúvidas sobre os contornos da compra da SIRESP, que gere a rede de comunicações de emergência, que em situações críticas sofreu várias falhas.

Os sociais-democratas dizem mesmo ter dúvidas se a compra não terá sido “um negócio da China” que pode lesar o Estado.

Por isso, ao i o deputado Duarte Marques revelou que o partido vai exigir ao Governo que sejam conhecidos os “contornos” do contrato, as “cláusulas previstas” do acordo e que “investimentos previstos pelos privados passam agora para o Estado”. É o caso do enterramento dos cabos da rede SIRESP: dos dois mil quilómetros previstos, a Altice apenas passou para as condutas soterradas 90 quilómetros.

São todos estes detalhes que o PSD vai aguardar que o Governo esclareça nos próximos dias. Caso o Governo não apresente os detalhes da compra da SIRESP, os sociais-democratas vão chamar ao Parlamento um membro do Governo para que preste esclarecimentos aos deputados ainda antes do final da sessão legislativa, que termina a 31 de julho, avançou ao i Duarte Marques.

Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, teceu duras críticas ao Governo pela compra da empresa, considerando ser “um bónus de sete milhões de euros” para os privados. O líder comunista lembra que a rede SIRESP “está reduzida ao osso” e que está “totalmente degradada” frisando ainda que os privados “não investiram um cêntimo na sua manutenção”.

Jerónimo de Sousa lembra ainda que a compra da SIRESP foi feita pelo mesmo Governo que “é tão somítico com os trabalhadores, com os reformados, com aqueles que lutam por uma vida melhor” a quem é dada “sempre a desculpa de que não há dinheiro”.

Para o deputado comunista Jorge Machado, o Estado podia ter assumido o controlo da SIRESP “sem gastar recursos”, alegando falhas no investimento por parte da Altice e da Motorola e incumprimento do contrato.

O i tentou contactar o Bloco de Esquerda sem sucesso até à hora de fecho desta edição. Já o CDS diz que para já não vai prestar declarações sobre o assunto.

 

Compra com desconto de 10%

As negociações para a compra da SIRESP arrastaram-se por mais de um ano e foram tensas, sobretudo na reta final. Em maio, a Altice chegou mesmo a ameaçar desligar os satélites da rede de comunicações de emergência, caso a dívida de onze milhões de euros não fosse paga pelo Executivo.

Em resposta, o Governo endureceu o tom e ameaçou com a nacionalização da empresa, que passaria a ser controlada pelo Estado mesmo sem o acordo da Altice e da Motorola.

Dias depois da ameaça de nacionalização, a 14 de maio, foi desenhado um memorando de entendimento entre o Governo, a Altice e a Motorola, e as negociações decorreram até à semana passada.

O controlo da empresa pelo Estado vai entrar em vigor a partir de 1 de dezembro deste ano – já com um novo Governo em funções – tendo sido compradas 33.500 ações à Altice, que detinha 52,1% da empresa, e à Motorola, que tinha uma participação de 14,9%, explicou ontem o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O Estado tinha, desde agosto do ano passado, uma participação de 33% que foi comprada à Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios (que era a dona do BPN), por cerca de três milhões de euros. Foi nessa altura, em agosto de 2018, que a Altice passou a assumir o controlo da empresa SIRESP, exercendo o direito de preferência para adquirir as participações da Esegur e da Datacomp.

No entretanto, até dezembro o Estado vai reforçar a sua intervenção na gestão empresa para garantir o “bom funcionamento da rede de comunicações” e evitar “disrupções no período mais crítico de incêndios”, explicou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O valor de sete milhões foi apurado “com base na situação patrimonial da empresa”, que em dezembro de 2018, teve contas auditadas e aprovadas em assembleia geral e foi alvo de duas avaliações independentes que apontavam para um valor de mercado entre 10 a 12 milhões de euros. E ao valor oferecido pelo Governo foi aplicado “um desconto de 10%”.

Ainda de acordo com o secretário de Estado do Tesouro, os sete milhões de euros vão ser suportados totalmente pelos cofres do Estado e vão ser pagos de uma só vez.

Também a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, defendeu que “faz todo o sentido” que o Estado tenha “o domínio integral” da SIRESP, que gere um sistema de comunicações que “anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas de mais de 40 mil utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos”.

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