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Arábia Saudita. Pena de morte para o crime de uma criança

Arábia Saudita. Pena de morte para o crime de uma criança

AFP João Campos Rodrigues 11/06/2019 22:03

A justiça saudita pede a decapitação e crucificação de Murtaj Qureiris, um xiita preso desde os 13 anos, que terá sido forçado a confessar os supostos crimes de que é acusado. 

Há muito que a Arábia Saudita nos habituou a padrões diferentes no que toca aos direitos humanos. Mas o caso de Murtaja Qureiris, um jovem dissidente xiita de 18 anos, que pode decapitado e crucificado por supostos crimes cometidos em criança, é com certeza um ponto baixo para o reino saudita.

Imagens da CNN registaram o suposto momento do crime. Em 2011, em plena Primavera Árabe, Murtaja, então com 10 anos, olha para a câmara sorridente, montado numa bicicleta. Rodeado de outras crianças, o jovem estava prestes a lançar-se pelas ruas, gritando cânticos como “o povo quer direitos humanos” - algo que não caiu bem junto do regime saudita.

A rebelião está no sangue do jovem, cuja família “parece ter estado envolvida no protesto, de diferentes maneiras”, explica ao i Adam Coogle, especialista da Human Rights Watch para a Arábia Saudita. Segundo Coogle, os cânticos seriam relativos a abusos dos direitos humanos no Barém, dado o “laço histórico entre as comunidades xiitas do Barém e do leste da Arábia Saudita”, de onde é oriundo Murtaja. “São as mesmas famílias, muito próximas, na prática é a mesma área geográfica”. Quando há repressão no país vizinho - com apoio dos militares sauditas - “os xiitas do leste da Arábia Saudita também reagem”, explica Coogle.

Riade não esqueceu a criança, detendo-a três anos mais tarde, pouco depois “de participar no funeral do seu irmão mais velho, Ali Qureiris, que também era um ativista, e foi morto num protesto pelas forças de segurança sauditas”, esclarece ao i Leen Hashem, responsável da Amnistia Internacional para a região. Um vídeo da CNN mostra a procissão fúnebre, que decorreu ao som de slogans contra o Governo, enquanto o pai do jovem, Abdullah Qureiris, se debruçava sobre o filho para o beijar uma última vez.

Passado pouco tempo, “Murtaja foi preso na alfândega da Ponte Rei Fahd, quando ia despedir-se do seu pai, que ia viajar para o Barém. Foi levado de surpresa, tanto para si como para a família, dado que ele nem sabia que era procurado. Quer dizer, ele tinha 13 anos”, insurge-se Hashem. Murtaja está detido desde então, tendo, mal chegou à prisão, sido “colocado durante um mês em solitária”. Segundo a responsável da Amnistia, foi frequentemente “sujeito a espancamentos e intimidação”. Até este ano, o jovem “nunca teve autorização para ser visitado por um advogado”, enquanto “era forçado a confessar os crimes de que é acusado”. “É uma clara violação dos direitos humanos. Não é aceitável que seja normal isto acontecer a uma criança”, considera Hashem. 

Já Coogle menciona que, além da participação em protestos contra o Governo, a acusação a Murtaja também inclui “supostos atos de violência, como atirar sobre a polícia, posse de arma de fogo, disparar contra um carro diplomático alemão” - um incidente que de facto aconteceu, quando o jovem tinha 13 anos. Contudo, até agora, tirando as confissões que lhe foram arrancadas, a acusação ainda não apresentou qualquer prova de que Murtaja tenha estado presente. Ainda assim, os procuradores sauditas não tiveram pudor em exigir a morte por decapitação e crucificação. 

Face a isto, “que confiança podemos ter no sistema judicial saudita?”, quetionamos. “Nenhuma”, assegura o especialista da Human Rights Watch. “Há muitos anos que documentamos as práticas atrozes da justiça saudita, a total falta de julgamentos justos, a incapacidade de as pessoas se defenderem, confissões obtidas sob tortura...”. É demasiado cedo para saber se Murtaja será condenado à morte, mas Coogle deixa uma nota perturbadora. “Não posso provar isto, mas nestes casos parece que as sentenças estão determinadas à partida”.

As preocupações de Coogle são ecoadas por Hashem. “Não é uma situação muito invulgar. Vemos constantemente este tipo de repressão contra dissidentes sauditas”. Um padrão cada vez mais frequente desde a subida ao poder do príncipe herdeiro, Mohamed Bin Salman. Nem a responsável da Amnistia Internacional nem o especialista da Human Rights Watch têm dúvida do envolvimento da Coroa no caso de Murtaja - até porque a pena capital precisa da assinatura do Rei ou de um representante seu.

Hashem aponta críticas à comunidade internacional. “Não só não vemos sanções, como se observa uma expansão dos negócios sauditas. Têm sido recompensados com mais contratos e com a normalização dos laços diplomáticos”. A defensora dos direitos humanos exige: “Algo tem de ser feito, a Arábia Saudita não pode sentir que aquilo que faz é normal”.

No que toca aos países europeus, Coogle refere: “Temos visto mais críticas à Arábia Saudita nos últimos anos do que alguma vez houve”. Ainda assim, “essas críticas devem ser acompanhadas com o fim da venda de armas”. O analista diz que “vários países europeus, que tinham menos vendas de armamento aos sauditas, deixaram de o fazer. Mas aqueles que vendiam muitas armas, como o Reino Unido e a França, continuam”. No que toca a Portugal, os dados do INE mostram zero vendas de armamento a Riade nos últimos anos.

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