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Autarquias na origem de metade dos casos de corrupção

Autarquias na origem de metade dos casos de corrupção

Joaquim Gomes 10/06/2019 12:19

Rui Silva, deputado do PSD e um dos principais apoiantes de Rui Rio, é acusado pelo Ministério Público de corrupção e pode ter de devolver um milhão de euros ao Estado. O relatório anual do Conselho de Prevenção da Corrupção mostrou como o ano de 2018 ficou marcado pela corrupção nas autarquias.

O Ministério Público (MP) requereu que o deputado do PSD Rui Silva – um dos principais apoiantes de Rui Rio –, acusado de corrupção, devolva um milhão de euros ao Estado.

No mesmo processo há também outros dois acusados: o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela (PSD e ex-CDS/PP), e o socialista João Luís Nogueira, diretor da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), cujo “concurso à medida” para a venda daquele estabelecimento privado de ensino levou a um dos maiores processos criminais no Minho, com o MP a avançar que Rui Silva terá um património “incongruente” de 300 mil euros.

De acordo com a acusação deduzida esta semana pelo MP, à qual o i teve acesso, a Câmara de Vila Verde terá pago indevidamente um milhão de euros para a EPATV desistir de uma ação judicial em que a escola reclamava um milhão e meio de euros à autarquia por serviços prestados, mas que nunca terão sido discriminados no processo judicial intentado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga. O processo, refere o MP, terá sido um mero artifício combinado entre António Vilela e João Luís Nogueira. No entanto, todos os arguidos têm vindo a negar esta versão, quanto à desistência da ação que reduziu a “dívida” para cerca de um milhão de euros, quando, segundo o MP, a autarquia afinal só devia à EPATV pouco mais de 41 mil euros.

Rui Silva, que era desde 2009 vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, não fez a obrigatória declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, pelo que viria a ser condenado com perda de mandato em 2013. Nessa altura, alega o MP, António Vilela terá providenciado para Rui Silva, que desde 2007 era gerente, sem remuneração, na Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), passar já a ter um lugar de direção naquele estabelecimento de ensino, cargo que já implicaria ser pago.

Segundo a PJ e o MP, os três acusados “urdiram um plano com vista a assegurar que a gestão daquela escola continuasse a ser do arguido João Nogueira”, mesmo após a venda da maioria do capital social daquela escola, o que era, entretanto, um imperativo legal, alegadamente aproveitando-se ambas as circunstâncias para, “com um conhecimento privilegiado de todos”, tudo ter sido feito de modo a assim “garantir a vitória da candidatura do arguido João Luís Nogueira”, que já era o homem-forte da EPATV, a par de muitos outros negócios.

O referido plano, que todos os arguidos desmentem, passava por nomear como presidente do júri do concurso o próprio Rui Silva, além de que terá sido introduzida uma cláusula de obrigatoriedade para qualquer concorrente de prestar uma caução de 415 mil euros, tendo sido ao mesmo tempo esse mesmo Rui Silva avalista do empréstimo de João Luís Nogueira, os tais 415 mil euros, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde.

Segundo o MP, Rui Silva acabaria por ser nomeado diretor de serviços da EPATV, onde ganhava cerca de dois mil euros por mês, apesar de não trabalhar diariamente naquela escola.

Com base nas investigações da PJ de Braga, o Ministério Público salienta que Rui Silva terá vendido o seu Mercedes à EPATV por 27 mil euros, mas continuava a usar o mesmo automóvel, mesmo quando deixou aquela escola.

Rui Silva, de 53 anos, natural de Braga, é atualmente deputado do PSD na Assembleia da República.

O DIAP de Braga acusa Rui Silva dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, as mesmas acusações que pendem sobre o autarca António Vilela – este a responder também por crime de participação económica em negócio –, enquanto João Luís Nogueira é acusado pelos crimes de corrupção ativa, prevaricação e participação económica em negócio.

Os suspeitos têm vindo a negar tudo e António Vilela garante que a PJ não lhe apreendeu “nada”, nem documentos, nem quaisquer bens valiosos em casa ou na Câmara Municipal de Vila Verde, afirmando-se todos “completamente inocentes”.

Mais um milhão por justificar No caso de João Luís Nogueira, o MP de Braga, com base nas perícias da Polícia Judiciária, afirma que o empresário terá auferido nos últimos anos cerca de um milhão de euros, além dos rendimentos declarados. O MP considera que os valores “não são compatíveis com os seus rendimentos lícitos e fiscalmente comprovados”.

Para o Ministério Público, também o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, terá cerca de 30 mil euros de “património incongruente” – dez vezes menos que Rui Silva, que tem sido o líder da comissão concelhia do PSD de Vila Verde.

Há dois anos, o deputado social-democrata Rui Silva só não foi detido pela PJ de Braga por gozar de imunidade parlamentar. Já António Vilela e João Luís Nogueira foram detidos num processo de “bloco central” em suspeitas de crime de colarinho branco, agravado pelo facto de serem políticos em pleno exercício de funções. João Luís Nogueira é um empresário do ensino privado com anterior atividade sindical e foi, até há pouco tempo, presidente da Assembleia de Freguesia de Gualtar (Braga), sempre pelo PS, quando o seu irmão, também com nome João Nogueira, era ao mesmo tempo o presidente da mesma Junta de Freguesia de Gualtar, outro caso de “familygate” no Partido Socialista.

Autarquias na origem de metade dos casos de corrupção

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) analisou as comunicações judiciais recebidas em 2018 e constatou que houve um aumento de 39,5% em relação ao ano de 2017 – o número de casos passou de 433 para 604. De salientar que o CPC é um órgão independente, sem qualquer poder de investigação criminal, que analisa dados – corrupção ou tráfico de influências na administração central e setor público empresarial – junto do Tribunal de Contas.

Do total de casos relacionados com o crime de corrupção, 48% – 288 casos – ocorreram na administração local. Deste total, 223 casos tiveram origem em câmaras municipais, 56 são provenientes de juntas de freguesia e nove estão relacionadas com empresas municipais. Esta é a maior percentagem de sempre, segundo o CPC. Por exemplo em 2015, os casos reportados relacionados com os municípios representavam 32,9% do total, e no ano passado representaram praticamente metade dos casos de corrupção no país.

Mas há pontos que se mantêm: “à semelhança do que se tem verificado nos anos anteriores”, refere o CPC, as principais formas de crime que chegaram a este órgão foram a corrupção, seguida de peculato, abuso de poder, participação económica em negócio e, por fim, a prevaricação. Além disso, a maior parte das comunicações referem-se a arquivamentos, uma percentagem de 44%. “Os elementos apresentados reforçam mais uma vez as tendências já registadas nos anos anteriores, designadamente da dificuldade da investigação criminal na recolha de indícios e de provas neste tipo de crimes”, explica o CPC.

A origem dos casos, a nível geográfico, é também um dos pontos analisados. Olhando para o mapa, 47% das comunicações chegaram da região Norte e 42% da região Centro.

 

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