28/10/20
 
 
Marta F. Reis 10/06/2019
Marta F. Reis
Sociedade

marta.reis@ionline.pt

E depois da Lei de Bases da Saúde?

Os portugueses são dos europeus que mais gastam com a saúde do próprio bolso e, mesmo que as taxas moderadoras venham a ser cobradas em cada vez menos circunstâncias, a diminuição desse peso não será instantânea.

Depois de semanas em que a discussão em torno do propósito de rever a Lei de Bases da Saúde parecia não atar nem desatar, sobretudo depois do quid pro quo entre Bloco e Governo em torno do acordo para o fim das parcerias público-privadas no SNS, o fim de semana ficou marcado por uma proposta alternativa do BE: retirar as PPP do texto e tratar o problema da gestão das unidades de saúde à parte. António Costa não quis responder, remetendo para terça-feira, dia de votações na AR, a posição do partido. Será um bom dia para falar, afirmou, uma frase com algum otimismo. Em bom rigor, apesar de não haver acordo em torno do texto, parece haver sintonia na atual maioria de esquerda de que a gestão do SNS deve ser pública. Essa tem sido a posição reiterada pela ministra da Saúde, com a salvaguarda de que a opção por um determinado modelo não pode pôr em causa a resposta à população. Mais: sem ser preciso rever a Lei de Bases da Saúde, o Governo devolveu o Hospital de Braga, que era a maior PPP do SNS, à gestão pública, mesmo havendo indicadores de performance positivos, remetendo para daqui a cinco anos uma decisão sobre um eventual novo concurso para gestão por privados.

Se um acordo à esquerda para rever a lei volta agora a afigurar-se como possível, não fica claro na discussão nem nos textos a estratégia para o futuro. O fim das PPP muda um princípio, mas substitui o pagamento a privados por novos encargos no Estado, não reforça verbas. Portugal tem ficado aquém da despesa pública com saúde da OCDE e a lei não se compromete com mais investimento. Os portugueses são dos europeus que mais gastam com a saúde do próprio bolso e, mesmo que as taxas moderadoras venham a ser cobradas em cada vez menos circunstâncias, a diminuição desse peso não será instantânea. E isso significa que quem tem menos rendimentos tem menos acesso a saúde. O sistema de saúde continua hospitalocêntrico e os cuidados primários com assimetrias. Os cuidados continuados são ainda insuficientes para uma população cada vez mais envelhecida e com doença crónica. A autonomia de gestão dos hospitais públicos continua coartada com pedidos de contratação a demorarem meses a ter luz verde da Saúde e das Finanças e com orçamentos pela rama, o que os gestores há muito alertam que contribui para ineficiências e desresponsabilização. Um quebra-cabeças que perdurará para lá da lei que venha a sair da AR.

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