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Amas em alerta. Subsídio de alimentação acaba mas está a ser pensada uma alternativa, garante Governo

Amas em alerta. Subsídio de alimentação acaba mas está a ser pensada uma alternativa, garante Governo

Dreamstime Carlos Diogo Santos 06/06/2019 10:01

Fim do atual subsídio de alimentação pago por criança surge na sequência do processo de regularização da situação de precariedade das amas. Tutela diz que não se trata de uma poupança.

As amas da Segurança Social estão preocupadas com a possibilidade de deixarem de receber o subsídio de alimentação destinado às crianças de quem tomam conta, bem como com as consequências que isso poderá acarretar. Ao i, uma fonte que preferiu não ser identificada afirma mesmo que, em algumas regiões do país, os pais começarão a ser avisados pelas amas nos próximos dias de que terão de começar a suportar as despesas com alimentos dados às crianças, até agora subsidiados pelo Estado no caso de famílias mais carenciadas.

Contactado pelo i, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que em causa está o processo de regularização da situação de precariedade das amas, que passarão a estar enquadradas na Lei de Trabalho em Funções Públicas, contrariamente ao que acontecia até agora. Admite, porém, que o futuro deste complemento ainda está em fase de avaliação.

“No âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado – PREVPAP, os serviços do ISS, IP estão, neste momento, a desenvolver o procedimento concursal, tendo em vista a integração das amas atualmente enquadradas pela Segurança Social, e regularizar a sua situação de precariedade”, esclarece ao i o ministério tutelado por Vieira da Silva, adiantando que, além disso, o subsídio de alimentação ainda está a ser pago às amas.

“O pagamento de subsídio de alimentação está ainda a ser pago, uma vez que a legislação que o enquadra (despacho n.º 20044/2009, de 3 de setembro) configura uma comparticipação complementar às amas enquadradas pela Segurança Social, para fazer face a situações em que os pais em situação mais carenciada não podem fornecer a alimentação”, afirmam.

O ministério defende ainda que, ao serem integradas, ou seja, passando a ter contrato de trabalho, as amas deixarão de ter direito ao subsídio de alimentação a que até aqui tinham direito, ainda que esteja já a ser pensada uma alternativa, que ainda não está fechada: “A partir do momento em que as Amas não estejam abrangidas por este regime e transitem para um estatuto de funcionárias do ISS, IP, mediante contrato de trabalho em funções públicas, este complemento tem que ser revisto, ocorrendo uma substituição através de uma medida especifica que está em fase de avaliação”.

Pais desconhecem fim do subsídio de alimentação O i sabe que muitas amas deverão informar nos próximos dias os pais que beneficiavam deste subsídio de que a partir deste mês passarão a ter outras responsabilidades, nomeadamente a obrigação de custear as refeições dos filhos. Mas a tutela afirma que nada está ainda fechado e que o objetivo é que este processo decorra com tranquilidade. “Uma vez que o processo de concurso público ainda está a decorrer, as informações relacionadas com as alterações que vierem a ocorrer no novo enquadramento do exercício da atividade das Amas serão transmitidas oportunamente. Importa, contudo, referir que esta é uma matéria que afeta exclusivamente a Ama e não os pais, sendo que este Instituto tem bem presente a necessidade de que este processo de transição decorra de forma tranquila para todos os intervenientes, crianças, famílias e as próprias amas”.

A tutela esclarece ainda que o objetivo da medida não é poupar dinheiro, frisando que “a substituição do atual pagamento do subsídio de alimentação por outra medida decorre da alteração legal do enquadramento das amas”.

Quanto ganha atualmente uma ama da Segurança Social Atualmente uma ama que tome conta de uma ou duas crianças recebe por cada uma um valor mensal de 179,94 euros. Porém, conforme explica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no caso das amas que que tenham quatro, o valor recebido pela 3.ª e 4ª criança fixa-se nos 201,54 euros. “As Amas que tenham a seu cargo 4 crianças auferem atualmente 762,96€”, esclarece a tutela. É ao valor recebido que acresce atualmente o subsídio de alimentação. Este subsídio fixa-se nos “69,17 euros para crianças de famílias no 1.º e 2.º escalão do abono de família e 34,59 euros para crianças a partir do 3.º escalão”.

 

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