24/8/19
 
 
PPP do Hospital de Vila Franca não vai ser renovada, mas Estado admite prolongar contrato até 2024

PPP do Hospital de Vila Franca não vai ser renovada, mas Estado admite prolongar contrato até 2024

Decisão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo já foi comunicada à gestão do hospital

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou, este sábado, já ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca a não renovação automática do contrato de gestão desta Parceria Público Privada (PPP).

"Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública", lê-se no comunicado da ARS-LVT.

Sublinhe-se que o atual contrato de vigência desta PPP, um dos quatro hospitais geridos em parceria público-privada no SNS, terminará a 31 de maio de 2021.

Em comunicado, a ARS revela ter sido proposto à entidade gestora do Hospital a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas. A haver acordo, o Hospital de Vila Franca poderá continuar a ser gerido em parceria público-privado até 2024.

Cenário repete-se

O Governo segue a mesma linha das decisões relativas aos contratos das PPP de Cascais e Braga. Na PPP de Cascais, o contrato entre o Estado e o grupo Lusíadas foi prolongado por dois anos na expectativa de ser um lançado um novo concurso internacional para a concretização de uma nova parceria público-privada. Quanto à PPP de Braga, que tal como a de Vila Franca de Xira é gerida pelo grupo Mello, o Governo também propôs à entidade gestora um prolongamento do contrato, mas não houve acordo entre as partes. O grupo Mello pedia uma revisão dos valores dos pagamentos por parte do Estado para fazer face a novas despesas na assistência à população, que não existiam quando a PPP foi lançada, o que o ministério da Saúde não aceitou. Em Vila Franca segue-se agora essa fase de negociação. 

Esta semana veio a público uma inspeção da Entidade Reguladora da Saúde que revelou que, ao longo dos últimos quatro anos, vários doentes seguidos no Hospital de Vila Franca estiveram internados em zonas de refeição, salas de banho e corredores sem ter havido adaptações definitivas para dotar estes espaços das mesmas condições de internamento das alas construídas para tal. No Parlamento, a ministra da Saúde adiantou que este é um dos temas que está a ser tratado com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo relativamente a este hospital. “Se a nossa prioridade são os doentes, em qualquer modelo de gestão, os doentes não podem ser internados em condições desumanas e indignas e que não podem merecer complacência. Foi por isso mesmo que fizemos a opção de avaliar o que determinou estas notícias e é por isso que estamos a trabalhar com a Administração Regional de Saúde para perceber o que nos perguntam, se foi uma situação temporária ou mais permanente que seja fundada numa menor adequação do contrato de gestão”.

Desfechos possíveis

Em Cascais, aguarda-se o lançamento do concurso para o futuro contrato de PPP. Em Braga, não havendo acordo com a entidade gestora, a solução foi o hospital regressar à esfera pública. O conselho de administração, que tomará posse em setembro, foi nomeado esta semana. Depois do Amadora-Sintra, que foi a primeira PPP do SNS, é a segunda passagem de um hospital construído e gerido em parceria público-privada desde a sua inauguração às regras da administração pública empresarial e o processo será liderado por João Porfírio Carvalho, até aqui presidente do Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro. 

Inicialmente o Governo disse que esta solução em Braga seria temporária, até ser lançado um novo concurso, mas em abril, um despacho atirou para daqui a cinco anos uma “reavaliação da oportunidade de lançamento de uma nova parceria público-privada”. Saber o que acontecerá com o Hospital de Vila Franca é por agora a incógnita, sendo certo que o contrato da atual PPP só termina em 2021. 

A decisão sobre Vila Franca tinha de ser comunicada à entidade gestora até esta sexta-feira, 31 de maio. 

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