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Cobrança coerciva. Meta ultrapassa mil milhões de euros

Cobrança coerciva. Meta ultrapassa mil milhões de euros

Ana Nabais Jornal i 30/05/2019 12:52

Fisco vendeu 436 veículos penhorados desde janeiro.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estima arrecadar este ano entre 945,9 milhões e 1.156,1 milhões de euros em cobrança coerciva de impostos. Os números são avançados pelo Plano de Atividades para este ano e a meta é ligeiramente superior à que foi definida para 2018 e que ultrapassou os mil milhões de euros.

Entre as linhas de ação que constam do relatório com vista a dar cumprimento a este objetivo inclui-se a disponibilização de “mais e melhor informação de gestão e de suporte à decisão”.

O mesmo documento prevê que das chamadas correções inspetivas tributárias e aduaneiras resulte uma recuperação de um mínimo de 1.200 milhões e um máximo 1.500 milhões de euros. Em causa estão valores resultantes da correção de irregularidades detetadas diretamente na sequência de inspeções, mas também regularizações voluntárias realizadas voluntariamente pelos contribuintes como consequência dos processos de inspeção.

Penhoras

Desde o início do ano, o fisco vendeu 36 veículos que se encontravam penhorados por dívidas fiscais e tem neste momento em venda mais 282 veículos, de acordo com os dados do Portal das Finanças.

A penhora de carros é um dos recursos do fisco para cobrar coercivamente dívidas de impostos, sendo que um protocolo assinado no final de 2011 entre a então Direção-geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a PSP e a GNR passou a prever a apreensão física dos veículos que se encontrem penhorados.

Em 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu à venda de 967 veículos penhorados. Em 2018 foram 1124 carros.

 

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