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Banca. Grandes devedores abrem guerra de nervos entre supervisão e os deputados

Banca. Grandes devedores abrem guerra de nervos entre supervisão e os deputados

Miguel Silva Cristina Rita 29/05/2019 08:40

Banco de Portugal teve luz verde para divulgar relatório extraordinário sobre ajudas públicas a instituições financeiras, mas não deu dados detalhados por serem secretos. Parlamento decide hoje se chega, mas o PSD fala de ilegalidade.

O Banco de Portugal divulgou ontem 34 páginas sobre as ajudas à banca dos últimos 12 anos – um relatório previsto por lei – sem revelar nada sobre a listagem das maiores dívidas aos bancos que pediram ajuda do Estado na última década (ver págs. 6/7). O documento, bem como a lista de grandes devedores da banca, está no Parlamento, à luz da nova legislação sobre o reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária. Mas tanto o PSD como o Bloco de Esquerda não ficaram satisfeitos com a informação divulgada, ainda que tenham argumentos diferentes.

Os sociais-democratas dizem mesmo que o Banco de Portugal “violou” a lei por não ter publicado “a informação agregada e anonimizada” sobre os grandes incumpridores até 23 de maio. O Banco de Portugal só publicou ontem o relatório, mas enviou-o dentro do prazo ao Parlamento. Problema? Segundo o PSD , a supervisão não discriminou dados de forma anónima sobre o bolo maior das dívidas por cada instituição financeira e limitou-se a divulgar uma metodologia com a súmula das ajudas estatais aos bancos nos últimos 12 anos.

Por isso, hoje, o PSD levará a conferência de líderes o tema para exigir uma posição de força, com um requerimento para que “o Parlamento atue sobre o Banco de Portugal para que este faça e publique aquele relatório num prazo curto de tempo”, explicou ao i o vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro.

Também Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, explicou ao i que deve prevalecer o “princípio da transparência”. No Twitter, a parlamentar começou por dizer que o Banco de Portugal estava a colocar-se “como obstáculo à transparência e ao escrutínio”. Mais tarde, a deputada e dirigente do Bloco adiantou que voltará a defender hoje na conferência de líderes o que defendeu no passado, quando se fez a lei em vigor. “Não me oponho à divulgação de grandes devedores. Não me opus no passado, não me oponho de presente. Até porque estamos a falar de grandes devedores mesmo. A lei está feita para aqueles que estão em incumprimento e só os grandes devedores. Aliás, a maior parte são conhecidos. Já conhecemos os da Caixa e os do BES”, prosseguiu a deputada. Agora, a parlamentar acrescenta que os argumentos usados pelo Banco de Portugal para manter secreto um anexo sobre as dívidas de grandes devedores não colhem.

“A cautela que eu pondero (e estou disposta a ter uma posição razoável sobre isto) é a de não deixar que os fundos abutres saibam o que já foi dado por perdido e o que não foi dado. De resto, é preciso transparência. As pessoas estão a pagar milhares de milhões de euros. Já chega”, concluiu a deputada do BE.

De facto, cabe à Assembleia da República definir se o que foi divulgado pela supervisão é suficiente ou não. A decisão será tomada hoje em duas reuniões, uma da Comissão de Orçamento e Finanças, outra da conferência de líderes parlamentares, dedicada apenas a este tema.

Ontem, o presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, reuniu com a mesa da Assembleia e com a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Mais tarde emitiu uma nota, citada pela Lusa, onde refere “a preocupação da Mesa da Assembleia da República, por si comungada, com o cumprimento da lei – na letra e no espírito – e, bem assim, com o cumprimento das regras de acesso à informação sujeita a segredo bancário e de supervisão”.

Hoje será definido o ponto de partida para o acesso dos deputados à documentação classificada como confidencial, com nomes de grandes devedores da banca. O documento foi enviado a Teresa Leal Coelho, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e a Luís Leite Ramos, presidente da comissão de inquérito à gestão da Caixa. E as regras de acesso à informação classificada estão nas mãos da deputada Teresa Leal Coelho e da comissão a que preside. E, como disse ao i o deputado social-democrata Duarte Pacheco, “a última palavra será do Parlamento”.

Entre deputados ouvidos pelo i, que optaram pelo anonimato, há quem sustente que a lista de grandes devedores, sobretudo da Caixa, poderia ser divulgada, tal como o fisco divulga dívidas no site a partir de um certo patamar. Porém, há quem considere que deve prevalecer a regra do sigilo bancário e a legislação em vigor.

Ouvido pelo i, o economista e professor catedrático João Duque deixa o alerta: “Tenho algumas dúvidas de que este tipo de coscuvilhice e de divulgação de tudo o que é incumprimentos tenha benefícios”. A conclusão surge de um raciocínio prévio. No caso da comissão de inquérito à Caixa, o economista recorda o caso de Joe Berardo: “ Adianta alguma coisa, na prática, que Joe Berardo não pagou? Na prática, adianta muito pouco. Se, de facto, as instituições financeiras alterarem a sua política em função desta audição pública, então está bem, acabou por ter algum impacto. Se não alterou coisa alguma, então não passou de um ato de coscuvilhice”. Ou seja, para o economista, se o Parlamento precisa dos dados para supervisão política, pode ter. Agora, se um deputado tiver acesso a dados de contas individuais – e se os divulgar –, deve ser responsabilizado perante a lei.

 

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