17/9/19
 
 
Marta F. Reis 29/05/2019
Marta F. Reis
Sociedade

marta.reis@newsplex.pt

Na estrada a combater as dívidas ao fisco

As opiniões dividem-se quanto à legalidade da “Ação sobre Rodas” mas, mesmo que passe no crivo da lei, é difícil perceber o alcance da medida.

Depois de, na semana passada, vir a público a mobilização de um contingente da Proteção Civil para as gravações de uma telenovela, ontem foi apanhada em flagrante - pelo menos a ver pela forma como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mandou cancelar a operação mal vieram a público as primeiras notícias - uma ação de combate às dívidas ao fisco que mobilizou brigadas da GNR e “convidava” os automobilistas a saldar as contas com o Estado em plena via. São situações diferentes, mas ambas transmitem uma mensagem contraditória do que são as competências das diferentes autoridades.

As opiniões dividem-se quanto à legalidade da “Ação sobre Rodas” mas, mesmo que passe no crivo da lei, é difícil perceber o alcance da medida. A Autoridade Tributária precisa de ir para a estrada cobrar dívidas e penhorar carros em circulação? Não precisando, deveria ser uma exibição de capacidade de cruzamento de informação ou até uma ação simbólica, mostrar que nunca é tarde para se pagar o que se deve? Significa que cidadãos cumpridores, sempre que tiverem algo em cobrança, podem encostar, pegar no telemóvel e fazer o respetivo pagamento? Isto sem entrar na dicotomia de tratamento que parece mais uma vez haver entre pequenos devedores e grandes devedores - de repente, ontem, guardas da GNR puderam ficar a saber que um determinado condutor tem dívidas ao fisco independentemente do montante, mas em relação aos grandes devedores da banca há todas as cautelas.

Há pouco mais de uma semana, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) denunciou ao i a falta de condições para grandes investigações, com os inspetores a terem de usar os carros particulares e computadores pessoais em serviço. Acusavam o Governo de querer transformar a Autoridade Tributária e Aduaneira numa “inspeção low-cost”. Estará a solução na mobilização da GNR para os assuntos fiscais? Se sim, discuta-se antes de montar centrais de pagamento no meio de rotundas. 

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