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Lei que prevê uso de chips por gatos “vem tarde”

Lei que prevê uso de chips por gatos “vem tarde”

Beatriz Dias Coelho 26/05/2019 12:38

O projeto de decreto de lei do Ministério da Agricultura está ainda numa fase inicial, mas o i sabe que a Ordem dos Médicos Veterinários, por exemplo, já propôs alterações ao documento. Entidades aplaudem medida.

O provérbio “o cão é o melhor amigo do homem” é revelador do lugar que o gato ocupa para a maioria dos humanos e da ideia que corre na sociedade sobre os felinos. E na prática, isso torna-se ainda mais evidente: se os cães, por exemplo, estão já obrigados a ser chipados, só agora está em cima da mesa um projeto de decreto de lei que prevê a obrigatoriedade de também os gatos usarem microchips.

No entanto, para já, o diploma está ainda numa fase muito primária, assinalou ao i fonte do ministério da Agricultura e terá de passar pelo Conselho de Ministros, podendo ainda ser alvo de alterações. Por isso, não é possível prever sequer datas em relação, por exemplo, à sua entrada em vigor. O i sabe, ainda assim, que há entidades que estão já a propor alterações: a tutela enviou o documento a solicitar eventuais correções à Ordem dos Médicos Veterinários, que as encaminhou no passado dia 21 ao ministério e que, de resto, aplaude a medida.

“Achamos uma medida muito positiva e já a reclamávamos há muito tempo. Está com um ano de atraso, devia ter entrado em vigor há um ano, em 1 de junho. Mas mais vale tarde do que nunca”, diz ao i Jorge Cid, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. O projeto de decreto de lei, noticiado pelo Público, tem várias valências, como explica o bastonário.
“Esta medida visa principalmente contribuir para diminuir o abandono, além de facilitar muito a recuperação de animais que se perdem”. Até porque não é muito difícil perder um animal, assinala: os gatos fogem frequentemente de casa e há muitos cães que escapam durante os passeios, por exemplo. Mas a lei estende-se a outras questões: “Sobretudo, o que a lei agora vem clarificar é que os chips sejam de uso exclusivo do médico veterinário. Antes, qualquer pessoa podia tê-los, mas com a nova lei, as entidades que vão comercializar os microchips têm de os registar na Direção-Geral de 

Alimentação e Veterinária. Depois, esses microchips são distribuídos só aos médicos veterinários e controlados, sendo conhecido a quem foram distribuídos”.

O projeto vem resolver um problema particularmente complicado: a falta de unificação das bases de dados de registo dos animais. “Se até aqui existiam duas bases de dados – a do Estado funcionava pessimamente e não funcionava sequer fora de horas nem ao fim de semana, quando um animal pode ser encontrado em qualquer hora e em qualquer dia –, agora vão ser unificadas numa só, chamada SIAC, destinada ao registo de cães e de gatos”. Até agora, explica, os veterinários particulares registavam os animais na base de dados do SIRA – que pertenciam ao sindicato dos médicos veterinários – e os veterinários municipais faziam o registo no SICAFE – que pertence ao Estado. “Era uma confusão que ninguém se entendia”, descreve. 

A Provedora dos Animais de Lisboa partilha da mesma opinião. “Parece-me uma ótima medida qualquer medida que fomente o registo dos animais de companhia”, defende Marisa Quaresma dos Reis. “Até porque, em especial no caso dos gatos, é muito difícil identificar casos de abandono. Há muitos gatos que são abandonados, mas muito dificilmente se chega ao seu detentor”, argumenta. A nova medida, acredita, vem também “certamente minorar situações em que os gatos se perdem e não voltam a ser encontrados pelos detentores, depois de saltarem da janela, por exemplo. É uma situação muito, muito comum”, lamenta a Provedora.

Nesse tipo de situações, o processo repete-se: enquanto os donos procuram os gatos foragidos, quem os encontra encaminha-os para adoção. “É péssimo para a pessoa que gosta do animal e nunca mais o encontrou e é péssimo para o animal porque perde o vínculo que já tinha desenvolvido com aquela que era a sua família humana”.

Ao mesmo tempo, Marisa Quaresma dos Reis aplaude o efeito dissuasor que a medida pode vir a ter nas situações de abandono. “A medida dificulta muito mais a vida aos prevaricadores da lei. Quem quiser abandonar um animal, é muito mais fácil fazê-lo se o animal não estiver chipado do que tendo um chip”, defende.

Um único boletim 

À margem do projeto de decreto de lei em elaboração, a Ordem dos Médicos Veterinários lançou este mês uma iniciativa que promete também fazer a diferença para donos e animais: um boletim sanitário homogéneo, que “será apenas distribuído aos médicos veterinários inscritos na Ordem”, explica ao i Jorge Cid. Com a medida, pretende-se combater um cenário que tem vindo a verificar-se cada vez mais: “tínhamos cada vez mais conhecimento de boletins com falsificações de carimbos” de médicos que diziam pertencer à Ordem, lamenta Jorge Cid.

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