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Governo nega indemnização a familiares de vítima de incêndios de 2017

Governo nega indemnização a familiares de vítima de incêndios de 2017

Miguel Silva Jornal i 11/05/2019 21:43

Caso foi analisado pelo gabinete do primeiro-ministro. Indignado com a situação, autarca de Oleiros decidiu prestar apoio financeiro aos dois filhos da vítima.

Avelino Mateus Ferreira morreu a 7 de outubro de 2017, num acidente com uma máquina de arrasto no combate a um incêndio em Oleiros. Morreu a menos de 10 dias dos grandes incêndios que assolaram o país nesse mês. E, por isso, a sua família não terá direito à indemnização prometida aos entes de todas as outras vítimas dos incêndios, que nesse ano mataram mais de 100 pessoas no país.

Segundo noticia a SIC Notícias, o secretário de Estado das Autarquias Locais afirma que só podem ser indemnizadas as famílias das vítimas que morreram a 15 e 16 de outubro, ou entre 17 e 24 desse mês.

A família do funcionário da Câmara Municipal de Oleiros terá sido notificada já em junho do ano passado pela Provedoria de Justiça sobre a impossibilidade de receber uma indemnização. Tudo porque o dia 7 de outubro não ficou abrangido pelas resoluções do Conselho de Ministros.

O caso foi entretanto remetido para o gabinete do primeiro-ministro, que deu à autarquia de Oleiros conta de que o caso estava a ser analisado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais. Dois meses depois, chegou a resposta: negativa.

À SIC Notícias, o presidente da câmara de Oleiros mostrou-se revoltado com a situação, num comunicado: “Envergonho-me de ser português com um primeiro-ministro que faz uma discriminação negativa com uma família pobre como ele fez. A carta veio de um chefe de gabinete do primeiro-ministro e diz que se a família entender, que recorra à via judicial e que ponha o Estado português em tribunal se entender que tem razão. Esta é a coisa mais vergonhosa que já vi. Do ponto de vista político, nunca tinha visto nada assim.”

A autarquia decidiu entretanto prestar apoio financeiro à família da vítima, com o pagamento de alimentação, propinas, alojamento e material escolar aos dois filhos do homem de 49 anos, que estudam na Universidade de Coimbra.

 

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