18/8/19
 
 
Mário João Fernandes 10/05/2019
Mário João Fernandes

opiniao@newsplex.pt

Quanto custa um juiz?

O prolongado afastamento de Mário Nogueira das funções docentes prejudica a aprendizagem do cálculo matemático pelos membros do Governo e da capacidade de análise pela oposição.

Pelo país do Brexit emprega-se, a bem da redução da conflitualidade, um brocardo (comparisons are odious) que poderia ser livremente traduzido, para uso na longa campanha eleitoral portuguesa, por “as comparações são perigosas”. Na semana em que o cálculo matemático foi derrotado pela luta política, o líder do maior partido da oposição decidiu partilhar televisivamente a sua visão do sistema remuneratório das carreiras especiais da função pública. Com a simplicidade que a demagogia e a linguagem televisiva permitem, explicou que o problema das reivindicações salariais dos professores deveria ser visto à luz da comparação com a remuneração dos juízes, exemplificando: passados sete anos de carreira, um juiz perceberia o mesmo que um professor no final da carreira – 3300 euros.

O uso do método comparativo, quando não seja um pretexto para o exercício da arte retórica, implica que se possam comparar as realidades. Podemos começar pela base de recrutamento, comparando as notas de acesso às instituições de ensino superior que precedem a respectiva formação profissionalizante. Poderemos em seguida comparar o grau de dificuldade e a exigência da formação especializada que antecede o exercício da profissão.

Podemos também comparar as duas profissões quanto ao grau de responsabilidade, complexidade e exigência intelectual.

Poderemos ainda utilizar o comparador do mercado, concluindo que o mercado não paga melhor aos professores no sector privado do que no sector público, o que explica o sucesso do sindicalismo dos professores. Já as soluções alternativas de litígios que tenham uma componente privada são, com excepção das miudezas do consumo e das questões de condomínio, mais rápidas, mas também mais caras, dando de barato que têm a mesma qualidade.

A remuneração dos magistrados tem de ser vista do avesso: quanto custa pagar mal (ou pior) aos magistrados? Se as remunerações descerem, a base de recrutamento deslocar-se-á em direcção à base da escala de qualidade. Os melhores optarão por outras saídas profissionais. Como sociedade, queremos uma justiça de pior qualidade?

As carreiras especiais, onde se incluem professores e magistrados, não partilham a mesma grelha salarial mas partilham um conjunto de distorções, há muito identificadas e cuja correcção tarda, por miúfa dos vários Governos. A progressão nas carreiras especiais é tendencialmente automática porque a avaliação, quando existe, é nominal, com todos a atribuírem a todos a nota máxima. A progressão é, no caso das magistraturas, parcialmente sustida por um sistema natural de quotas, em função da estrutura piramidal das instâncias.

O crónico mau funcionamento dos tribunais assenta numa gestão de recursos pouco flexível, com tempos de reacção inadequados às flutuações do volume de trabalho, sem contingentação do esforço individual e sem especialização de tarefas, desde logo as relativas a técnicas e perícias auxiliares. As ferramentas de gestão continuam à porta dos tribunais portugueses. As magistraturas continuam a reproduzir um modelo de autogestão, omnipresente na formação dos futuros magistrados, excessivamente decalcado de uma prática que não conseguiu acompanhar a modernidade dos tempos. Esta vetustez deve ser combatida com uma maior abertura à sociedade, com uma modernização da gestão dos tribunais e com uma formação arejada dos novos magistrados. E tal implica uma composição não togada da maioria dos membros dos conselhos superiores.

 

Escreve à sexta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×