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Saúde. PS não quer uma nova legislação refém de futuros ciclos políticos

Saúde. PS não quer uma nova legislação refém de futuros ciclos políticos

Bruno Gonçalves Cristina Rita 30/04/2019 18:15

Catarina Martins voltou ontem a pressionar um acordo contra as PPP na saúde. Socialistas querem maior consenso possível.

“Ou escolhe o Serviço Nacional de Saúde, ou escolhe o grupo Mello e os hospitais privados”. A frase é da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ontem, no mercado do Fundão, e ilustra mais um momento de pressão junto do PS e do Governo para tentar um acordo à esquerda na Lei de Bases da Saúde.

A ordem no Governo é para nada mais dizer sobre o processo negocial, mas o PS assegura que pretende, não só o maior consenso possível (com a esquerda incluída), mas também uma solução em que a Lei de Bases da Saúde fique imune aos ciclos políticos.

A Lei de Bases da Saúde “não pode estar refém dos ciclos políticos”, afirmou ao i o deputado socialista António Sales que acabou por dar a cara pelas propostas do PS na última versão de um caso onde partido e Governo não se entenderam e acabaram a tirar o tapete ao Bloco. A ideia de acautelar uma lei que não seja passível de mudanças, conforme a cor política no Governo, serve também de argumento para responder às ameaças de veto presidencial.

O partido de Catarina Martins deu como certo uma versão de trabalho do documento que apontava, entre outros temas, o fim das parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais públicos. A versão divulgada como um acordo entre Governo e BE há duas semanas era clara: as atuais parcerias em vigor seriam cumpridas, mas terminados os contratos, não haveria espaço a uma renovação. O texto foi negociado com o Ministério da Saúde, mas o executivo não gostou da forma como o partido de Catarina Martins apresentou as propostas, como um facto consumado. Afinal, tudo não passou de uma versão provisória, que incluía o PCP.

Os comunistas nada mais querem dizer, nesta fase, até porque as negociações vão prosseguir até 3 de maio, data da votação das várias propostas no grupo de trabalho para elaborar a nova Lei de Bases da Saúde.

Do lado do BE, o registo é o de desafiar o Governo e o PS, mas também de expectativa para perceber se os socialistas conseguem algum entendimento com o PSD para viabilizar as suas propostas no Parlamento.

Segundo apurou o i ontem ainda não tinham sido encetadas negociações formais com o PSD, e a ordem na secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares é a de não fazer mais comentários. Isto depois de o secretário de Estado, Duarte Cordeiro, ter sido obrigado a reconhecer que haveria uma discordância de caminhos a seguir com o próprio PS. António Sales, deputado socialista, não quer entrar em mais polémicas, e prefere falar do alcance das propostas do seu partido. “Nas nossas propostas procurámos ir ao encontro daquilo que é o pragmatismo da vida real. Acho que esse pragmatismo das nossas propostas permite consensos alargados e de geometria variável”, afirmou ao i António Sales, insistindo que a versão do PS para as PPP tem limitações e um objetivo: a prossecução do interesse público.

Para o deputado, a garantia das limitações de uma parceria público-privada na Saúde reside na “contratualização de direito público” em que o privado se submete às regras de Administração Pública. “Se a esquerda perceber estas modificações, percebe que há aqui a defesa do interesse público”, concluiu o parlamentar.

Já o deputado Moisés Ferreira garante que “não houve mais contactos da parte do Partido Socialista”, mas os socialistas ainda “podem escolher voltar a esse caminho do Serviço Nacional de Saúde”, ou seja, à versão conciliada com o Ministério da Saúde a 4 de abril.

Este caso deixou um lastro de apreensão entre bloquistas e já se admite que o PS esteja a preparar argumentos para rever a sua política de alianças após as legislativas. No seu comentário dominical na SIC, o antigo líder do PSD Marques Mendes chegou mesmo a dizer que “qualquer governo de coligação com o Bloco de Esquerda é pura ficção científica”.

 

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