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MP adia hasta pública da Fábrica Confiança em Braga

MP adia hasta pública da Fábrica Confiança em Braga

Joaquim Gomes Joaquim Gomes 30/04/2019 07:57

“O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o município"

A hasta pública da antiga fábrica de Saboaria e Perfumaria Confiança, em Braga, edifício histórico da cidade que este ano celebra 125 anos de existência, marcada para esta terça-feira, foi novamente adiada, por causa de uma providência cautelar, interposta pelo Ministério Público, enquanto cidadãos de vários quadrantes políticos tentam evitar venda a privados.

Segundo a Plataforma Salvar a Confiança, na decisão do Ministério Público pesou o facto de estar já em curso o processo para a classificação do imóvel, sendo que o MP pediu suspensão da hasta pública por considerar haver um risco para aquele património cultural.

O Ministério Público obteve a suspensão urgente da venda, entendendo que a mesma põe "desnecessariamente em risco quer o património cultural, quer a completa análise a fazer pelos serviços da Direção-Geral do Património para a classificação do imóvel”, salientou.

A Plataforma Salvar a Confiança refere “que se trata do último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX, para além da questão patrimonial, já que a Fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII (Estrada do Período Romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta) e numa freguesia, São Victor, com 31 mil habitantes, onde não há qualquer equipamento cultural municipal”, sendo igualmente a maior zona urbana de todo o concelho de Braga.

“O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o município, para lá da mera manutenção do imóvel, que, no caso, nem tem ocorrido, pelo que a alienação a privados constitui um ato irreversível, representará uma perda inestimável para a freguesia, para a cidade e para o país”, segundo refere o comunicado, emitido já hoje, pela Plataforma Salvar a Confiança.

Para além de um alargado grupo de cidadãos, estão na base desta contestação a Academia de Teatro Tin.Bra, Arte Total, ASPA – Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Natural e Cultural, Associação Bairro D’Alegria – O Bairro Somos Nós, Braga+, CEA – Cooperativa Ensino Artístico, CRL, Cidade Curiosa/Associação Cultural, Cineclube Aurélio da Paz dos Reis, Civitas – Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Encontros da Imagem, Fotograma, JovemCoop – Associação Jovem Cooperante Natureza e a Junta de Freguesia de São Victor, bem como Krizo/Educação, Arte e Cidadania, Nova Comédia Bracarense, O Cão Danado e Companhia,  PIF’H – Produções Ilimitadas Fora d’Horas, Projétil e ainda a Velha-a-Branca/Estaleiro Cultural.

Câmara confirma adiamento

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga notificou esta semana a Câmara Municipal de Braga para no prazo de 10 dias responder a uma nova providência cautelar, depois de um conjunto de manifestações e de uma vigília para preservar aquele património peculiar, quando nas traseiras daquele edifício já são visíveis bastantes movimentações das terras, o que está a preocupar diversos cidadãos, face ao perigo de um eventual facto consumado.

A Câmara Municipal de Braga em comunicado confirma o adiamento, tendo o presidente, Ricardo Rio, referido que esta providência cautelar foi interposta pelo Ministério Público.

A circunstância determina a suspensão imediata da hasta pública, mas “assim que seja conhecida uma decisão sobre a providência cautelar, será o procedimento de hasta pública retomado, nos termos e na medida em que a decisão judicial o permita”, referiu a Câmara.

Em novembro de 2011, a Câmara Municipal de Braga, presidida pelo socialista Mesquita Machado, à data, decidiu, por unanimidade, comprar as instalações da fábrica, tendo sido aventada a hipótese de ali instalar valências culturais, mas a queda do PS ditou o contrário.

É que em setembro de 2018, a nova maioria “Juntos por Braga” (PSD/CDS-PP/PPM) no Executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”, enquanto o PS e a CDU votaram contra, por considerarem que o edifício deveria continuar sob a tutela municipal, como era defendido anteriormente por Ricardo Rio, quando era ainda vereador da oposição a Mesquita Machado, antes de ser presidente.

Segundo o regulamento da hasta, em causa está uma área total de 6.323 metros quadrados, dos quais 4.972 de área coberta e quem arrematar o edifício tem de apresentar projeto de licenciamento para as obras de reabilitação e restauro no prazo de seis meses a contar da data da celebração da escritura de compra e venda, sendo que após obtenção do alvará de licença municipal, o promitente comprador tem três anos para dar as obras por concluídas.

As três fachadas do edifício principal terão de ser integralmente preservadas e terá também de ser construído um espaço museológico, de franco acesso ao público, com uma área útil nunca inferior a 500 metros quadrados, para evocação e preservação da memória e da história da fábrica, nomeadamente através de imagens, espólios e outros produtos associados, enquanto a volumetria do edifício deve ser mantida, tal como a forma e o desenho das coberturas, pelo que a Câmara de Braga decidiu agora avançar com a venda.

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