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PPP sim ou não? Decisão sobre Vila Franca pode clarificar intenções do Governo

PPP sim ou não? Decisão sobre Vila Franca pode clarificar intenções do Governo

Marta F. Reis 28/04/2019 13:18

Depois de Cascais e Braga, Governo tem até 31 de maio para se pronunciar sobre o futuro da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira

Não há duas sem três. Depois de ter de gerir o fim dos contratos das parcerias público-privadas (PPP) dos hospitais de Cascais e Braga, formato que historicamente era contestado pelos parceiros da ‘geringonça’ - BE e PCP -, o Governo tem de tomar a terceira e última decisão da legislatura no que toca às PPP na Saúde. O Estado tem até 31 de maio para comunicar ao parceiro privado se pretende dar seguimento à parceria e renovar o contrato, fazer um novo concurso ou devolver o hospital à gestão pública. Seja qual for a decisão, deverá clarificar o entendimento do Executivo sobre a matéria, num dossiê que tem tido vários avanços e recuos e está a aquecer os ânimos à esquerda. As decisões têm de ser comunicadas dois anos antes do término do contrato.

Neste momento, há quatro hospitais do SNS com gestão clínica através de PPP, herança da primeira vaga de parcerias lançadas entre 2003 e 2007, no Governo de José Sócrates. Antes tinha havido a experiência do Amadora-Sintra, que regressou à gestão pública em 2009. Desta leva de quatro hospitais, o primeiro contrato a caducar foi o de Cascais. Chegava ao fim a 31 de dezembro de 2018 e  no final de 2016 o Governo teve de tomar uma decisão, prenúncio do que viria a ser um dos temas fraturantes da legislatura. Na altura, um estudo estimou que tanto Cascais como Braga teriam poupado 20% a 22% face aos custos que teria havido se os hospitais fossem geridos diretamente pelo Estado.

A ideia de dar continuidade à PPP de Cascais teve desde o início a oposição do BE e PCP, mas o Governo acabaria por assinar um prolongamento do contrato por dois anos, tempo para lançar um concurso para uma nova PPP em Cascais, que até hoje não saiu do papel.  Em agosto de 2017, seguiu-se a decisão de Braga, cujo contrato termina em agosto deste ano. Foi anunciado um novo concurso e iniciaram-se conversações com a José de Mello Saúde para prolongamento do contrato nos mesmos moldes que Cascais, mas o grupo reclamou um reforço do pagamento para fazer face às atuais despesas com os cuidados prestados, o que o Estado não aceitou.

A decisão acabou por ser devolver o hospital à gestão pública, o que acontecerá a partir de 1 de setembro.  Inicialmente, a informação foi de que seria algo temporário até ao novo concurso, mas este mês houve desenvolvimentos. Num despacho de 12 de Abril, o Governo determina o fim dos trabalhos de preparação para o lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica do Hospital de Braga, atirando para daqui a cinco anos uma «reavaliação da oportunidade de lançamento de uma nova parceria público-privada». O facto de o programa do Governo prever o «revigoramento e recuperação do SNS» é o primeiro argumento invocado no diploma, que adianta que o objetivo é aproveitar este período para recolher dados sobre o modelo de gestão pública que sirvam de «parâmetro de comparação numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP». 

As PPP têm os dias contados ou vão continuar a ser opção? A decisão sobre Vila Franca, já depois da polémica em torno da lei de bases da Saúde, poderá esclarecer o posicionamento do Executivo. «O relatório intercalar da avaliação realizado pela UTAP está em fase final de conclusão. Na sequência da apreciação do referido relatório, o Estado tomará  uma decisão e comunicá-la-á ao parceiro  privado,  até 31 de maio de 2019», indicou ao SOL a tutela.  Em janeiro de 2020, já na próxima legislatura, terá de ser decidido o futuro do Hospital de Loures: o contrato termina em janeiro de 2022.

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