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Serviços mínimos: um Governo neoliberal para o resto do país?

Serviços mínimos: um Governo neoliberal para o resto do país?

Cristóvão Norte 18/04/2019 09:46

Se ao Governo não se impõe que dirima o conflito de foro privado, exige-se que salvaguarde os mais elementares direitos dos portugueses e se empenhe no cumprimento do serviço público.

Após largos anos, eis que os portugueses voltam a enfrentar dúvidas quanto ao regular e pronto abastecimento de combustíveis. Por força disso, e tomados pelo pânico e desespero, descrentes da ação do Governo, formam longas e intermináveis filas nos postos de abastecimento, registando-se, inclusivamente, inúmeros casos de abastecimento no país vizinho. Esta circunstância e a reconhecida incapacidade de resposta – muitos postos de abastecimento estão já sem combustível – conduziram a que a Liga de Bombeiros e o próprio Governo dirigissem um pungente apelo aos portugueses para que atribuam prioridade a ambulâncias, bombeiros e forças de segurança. O caos e o medo instalaram-se e, em vésperas da Páscoa, os efeitos económicos e sociais, o turismo são já inevitáveis e a própria salvaguarda da disponibilidade de géneros alimentícios pode vir a perigar. Foi, também por isso, que se acolheu com perplexidade, senão indignação, a imposição de serviços mínimos para Lisboa e Porto, desconsiderando de forma inenarrável o resto do país. Importa sublinhar, todavia, que a greve em causa não está a afetar as reservas de combustível existentes no país, mas sim a distribuição de combustível no território, sem que tenham sido asseguradas atempadamente e localmente as reservas necessárias aos serviços de emergência e forças de segurança.

Num país desenvolvido e pretensamente estável como Portugal fomos colhidos pelo impacto de uma greve que não surgiu de supetão, o seu pré-aviso data de 28 de Março, e cujo impacto, se poderia não ser inteiramente evitado, pelo menos poderia ter sido substancialmente mitigado, caso o Governo se tivesse empenhado e agido, tomando as precauções adequadas e declarando aos portugueses que o impacto não seria severo, pois as medidas tomadas estariam de acordo com as necessidades básicas de consumo público, ou seja, que o interesse público estaria salvaguardado. Ora, desafortunadamente, tal não veio a suceder. É tragicamente incompreensível que o abastecimento das forças de segurança e de emergência dependa de um apelo público do Governo para que venha ser dada a estas instituições. O Estado falhou aos portugueses uma vez mais. Os portugueses não vão falhar aos bombeiros e às restantes forças de emergência e segurança.

Se ao Governo não se impõe que dirima o conflito de foro privado, exige-se que salvaguarde os mais elementares direitos dos portugueses e se empenhe no cumprimento do serviço público. Por omissão flagrante não o fez. Feriu o seu dever de antecipar os efeitos e de agir em conformidade, desprotegendo os portugueses. O Governo não tem o direito de se reclamar surpreendido pelos efeitos da greve, os portugueses sim. O Governo tem o dever – tal qual resulta da lei – de acionar planos de emergência para situações como esta e mobilizar todos os seus recursos para acautelar o fornecimento de combustível. Não o fez, os portugueses estão já a sofrer as consequências.

 

Deputado do PSD

 

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