18/7/19
 
 
António Cluny 16/04/2019
António Cluny

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O direito e a justiça de Celso Cruzeiro

A questão está em saber se o direito e o sistema judiciário podem, à margem de um verdadeiro processo de rutura e transformação social, fazer mais do que assegurar a convivência social em moldes mais ou menos civilizados.

Com Eduardo Maia Costa e José António Barreiros, participei, na passada quinta-feira, no lançamento de um importante livro de reflexão sobre a justiça, o direito e o sistema judiciário.

Trata-se da obra de Celso Cruzeiro Direito e Justiça, em Busca de um Novo Paradigma.

Como então referi, a obra contempla, na verdade, dois livros.

Um é dedicado à exposição do pensamento filosófico-jurídico atual sobre a justiça e o direito: e, neste aspeto, constitui-se como uma obra de indispensável estudo e reflexão.

O outro, inextricavelmente ligado ao primeiro, constitui uma meditação pessoal e, iluminado pela reflexão anterior, é sobretudo baseado nas propostas do autor sobre os caminhos que poderão ser seguidos para uma relegitimação do sistema judiciário português – legitimação nova a que só a aceitação cidadã pode permitir verdadeira eficiência.

A mensagem fundamental do autor pode ser resumida nesta sua frase: “Se é ao mundo da vida e da sociedade que a norma se dirige, se são as exigências da vida comunitária que, fora de qualquer ontologia metafísica, justificam a sua criação e existência, então a reforma do campo judiciário ou do sistema judiciário não pode deixar de contar com a participação social na feitura como na aplicação do Direito”.

É esta, com efeito, a linha condutora do seu pensamento: procurar encontrar, nesta conexão constante do saber vivido da sociedade com o do mundo mais conceptual dos juristas, um caminho que, tornando o direito compreensível, por se adequar ao sentido do justo vigente em cada momento na sociedade, permita, de algum modo, aos tribunais fazer justiça verdadeira.

Só que, entende o autor, o modelo de jurista que temos, o modelo de aparelho judiciário que construímos – a vivência autocentrada de juízes, procuradores e advogados que lhe dá corpo – parecem, por si sós, ser já incapazes de produzir qualquer renovação que aponte minimamente naquele sentido.

Perspetivada inovadoramente desta forma – ao menos, entre nós –, a questão preocupou já, todavia, muitos pensadores e práticos do direito.

A dificuldade que sentiram em arrancar as vestes e perspetivar com clareza e radicalidade um outro caminho impediu-os, contudo, de se aproximar sequer das propostas audazes de Celso Cruzeiro.

O sistema judiciário que temos – e a sua crise – são o reflexo direto de um direito que nos orienta uma certa maneira de conceber e fazer justiça (também ela em crise).

Tal sistema é, portanto, o seu instrumento adequado e, por mais voltas que se lhe dê, é, na sua essência, irreformável.

Disso, já muitos se tinham apercebido.

E, todavia, é ainda ele que – com alguma resiliência e alheamento, que diria absolutamente necessários – consegue, ainda assim, ir assegurando a convivência civilizada que a lei vigente, mesmo quando injusta, garante.

Assim, pois, pela simples razão de limitar os abusos mais gritantes dos que contra ela atentam, poderosos, dia a dia.

A questão está em saber se o direito e o sistema judiciário podem, à margem de um verdadeiro processo de rutura e transformação social, fazer mais do que assegurar a convivência social em moldes mais ou menos civilizados, ou se, pelo contrário, podem eles mesmos, com a sua ação concreta e casuística, ir germinando o processo que os há de corroer e substituir por outros, totalmente diferentes e necessariamente mais justos.

Ora, foi esta a discussão que se travou durante a apresentação da obra e que se impõe que prossiga, pois todos constataram que a justiça – como muitas outras instituições da nossa democracia – não é já eficiente para realizar o mínimo justo que a sociedade dela espera.

Ler e discutir este livro é, portanto, urgente.

 

Escreve à terça-feira

 

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