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Leis laborais viabilizadas à direita apesar da pressão da esquerda

Leis laborais viabilizadas à direita apesar da pressão da esquerda

Miguel Silva Cristina Rita* 15/04/2019 14:35

Socialistas já dão como certo que alterações terão de ser viabilizadas à direita, mas tentam acertos à esquerda. Patrões esperam para ver se versão final não trai acordo com o primeiro-ministro.

O Parlamento prepara-se para voltar a debater as alterações legislativas ao último acordo laboral, assinado em sede de concertação social, e o expetável é que seja a direita a viabilizar as propostas do Governo e do PS na votação final global. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, voltou a colocar pressão este fim de semana junto do primeiro-ministro para aprovar as alterações à esquerda. 

“Puxar o país para cima exige esse acordo à esquerda, e cabe ao PS escolher o que quer fazer: andar para trás e acordar com os patrões ou a direita, que nunca tem uma solução para oferecer, ou, pelo contrário, ter a coragem de aprofundar o caminho que responda por quem trabalha e conseguir fazer uma legislação à esquerda no Parlamento”, afirmou a dirigente, citada pela Lusa, numa conferência para jovens em Lisboa.

O Bloco de Esquerda coloca três condições em cima da mesa para garantir o voto favorável: “acabar com a extensão do período experimental, acabar com a extensão dos contratos de muito curta duração, acabar com os bancos de horas fora da contratação coletiva”. Mas o acordo será uma missão (quase) impossível porque a extensão do período experimental mantém-se nas propostas socialistas, entregues na passada sexta-feira. O PS não mexeu no prazo de alargamento de 90 para 180 dias para não colidir com o texto assinado com as confederações patronais em 2018, apesar de criar normas-travão contra abusos e uma nova figura que não constava no texto original do Governo.

Os socialistas propuseram, por um lado, a definição do conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego, além de uma norma que fecha a porta ao recurso reiterado ao chamado período experimental. Ou seja, se uma empresa recorrer à denúncia do posto de trabalho, ao abrigo do período experimental de 180 dias, três vezes consecutivas para o mesmo posto de trabalho, já não pode recorrer a uma quarta tentativa. Neste quadro aplicam-se os 90 dias previstos atualmente na legislação em vigor. Paralelamente, o empregador terá de comunicar a cessação do contrato à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) “durante a situação específica de período experimental”, como explicou o PS em nota oficial enviada às redações.

Outra das alterações que os socialistas propõem é a de restringir o recurso a contratos de muita curta duração (35 dias) a duas atividades: turismo e agricultura. A versão inicial, definida na proposta do Governo, abria a porta a todos os setores (com o aumento do prazo dos contratos de 15 para 35 dias). O PS impõe, assim, ao Governo uma restrição a dois setores, procurando aproximar-se dos partidos da esquerda, que têm apoiado o Executivo no Parlamento. 

Na lista de medidas propostas pelo PS estão também a criação de um prazo de 90 dias para se aplicarem as convenções coletivas e “a definição de um período máximo de 6 meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno” na criação do banco de horas. 

O PS entregou estas propostas para afinar a versão do Governo, que chegou a criar algum mal-estar com a bancada socialista, uma vez que foi confrontada com o facto consumado. 

Uma solução votada à esquerda sempre foi muito difícil e o tom do discurso do PCP, na votação na generalidade, demonstrou-o ainda no verão de 2018, mas no Governo espera-se uma solução viabilizada à direita, mesmo que ninguém o assuma publicamente. No PS, a leitura dos acontecimentos não é diferente: acabará por ser a direita a salvar o acordo com os patrões e a UGT (uma informação noticiada pelo Expresso e confirmada pelo i).

Patrões na expetativa Do lado dos patrões, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), disse ao i que “se as alterações que vierem a ser feitas não puserem em risco o essencial do acordo, iremos aceitá-las como inevitáveis. Se puserem em risco, achamos que a credibilidade do Governo, que assinou o acordo connosco sem ter garantia de uma maioria parlamentar adequada, fica bastante deitada abaixo”. 

Da Confederação Empresarial Portugal (CIP), António Saraiva prefere não se comprometer sobre as alterações propostas pelo PS: “Ainda estamos a analisar. Têm alguma complexidade técnica, por isso, antes de analisarmos com o nosso departamento técnico respetivo, não nos vamos pronunciar”, disse ao i. Já Carlos Silva, da UGT, garantiu ao Público que as propostas não colocam em causa o acordo alcançado. O PS, apurou o i, não falou previamente com a UGT sobre o alcance das suas alterações e deixou o Ministério do Trabalho em suspenso sobre as propostas entregues no Parlamento.

*Com Joana Marques Alves

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