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Violência doméstica. Levantamento das decisões judiciais adiado para setembro

Violência doméstica. Levantamento das decisões judiciais adiado para setembro

Diana Tinoco Rita Pereira Carvalho* 15/04/2019 08:41

A divulgação do levantamento dos casos judiciais de violência doméstica estava prevista para junho, mas foi agora adiada para setembro, dada a especificidade do tema. 

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) está a fazer um levantamento das decisões judiciais publicadas em Portugal no âmbito dos casos de violência doméstica, mas os prazos para divulgação dos resultados foi agora alargado e só serão conhecidos em setembro. 

No mês de fevereiro, a ASPJ disse que os resultados deveriam ser conhecidos em junho. No entanto, ao i, Manuel Soares, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, disse que o dossier não vai ser divulgado na data estipulada, dada a sua especificidade. “Adiamos a nossa conferência marcada para junho, e vamos fazê-la só em setembro, porque precisamos de mais tempo para recolher os dados”.

A ASJP constituiu um grupo de trabalho interno, segundo noticiou em fevereiro o jornal Público, para enquadrar as decisões judiciais portugueses numa perspetiva europeia. Manuel Soares avançou na altura que “existe um desfasamento entre aquilo que os tribunais fazem quando tratam de violência doméstica, e aquilo que a sociedade pensa que fazem ou deviam fazer” - facto que motivou a criação do grupo de trabalho. O dirigente sindical explicou que o objetivo da análise de todas as decisões publicadas em Portugal, que podem abranger um intervalo de tempo até 20 anos, é perceber se as leis estão em conformidade com as que existem na União Europeia e se os tribunais aplicam sentenças mais suaves ou mais severas do que as dos restantes países europeus.

Propostas a discutir no Parlamento O adiamento da apresentação da análise dos dados surge numa altura em que justiça e violência doméstica são dois temas em discussão na Assembleia da República. No total, são 15 os projetos de lei que serão apresentados amanhã pelos vários partidos. O PSD é o partido com mais propostas de alteração - são cinco -, seguido do CDS, com três projetos de lei. 

Do lado do Partido Social-Democrata são apresentadas ideias que pretendem reforçar a segurança das vítimas, como “a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição”, segundo o projeto de lei apresentado. Esta é, aliás, uma proposta também apresentada pelo Bloco de Esquerda e PCP.

A discussão da formação dos magistrados não vai ficar de fora, e o PSD propõe “formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica” e que é “imperativo que seja garantida, no curso de formação para o ingresso nas magistraturas dos tribunais judiciais, uma componente letiva que incida sobre violência doméstica”. Na mesma linha, o CDS propõem formação “em matéria de igualdade de género e de violência doméstica”.

Recorde-se que só este ano foram registadas 15 mortes por violência doméstica e, muitos dos casos já estavam identificados pelas autoridades. Desde o primeiro dia de 2019, a PSP deteve 192 suspeitos de violência doméstica e, deste total, 50 ficaram em prisão preventiva. 

*Com Cristina Rita

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