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Proposta do PS só proíbe nomeações diretas e até aos primos

Proposta do PS só proíbe nomeações diretas e até aos primos

Miguel Silva Ana Petronilho e Cristina Rita 12/04/2019 11:09

Nomeações de familiares noutros ministérios serão publicitadas no site oficial do Governo. Se for aprovada, a proposta só entrará em vigor na próxima legislatura, e não evita que cunhados ou cônjuges sejam escolhidos. Só não podem trabalhar no mesmo gabinete do familiar direto. Marcelo ultrapassa PS e faz projeto para travar qualquer grau de parentesco em Belém.

Três semanas depois da chuva de casos de nomeações que envolvem relações familiares no Governo, são conhecidas as primeiras propostas para alterar a lei – uma do PS e outra de Belém – que vêm apertar as regras para a atribuição de cargos em todos os gabinetes com cargos políticos e estendendo o grau de parentesco aos primos. As alterações terão de ser aprovadas no Parlamento até junho (dentro de dois meses) de forma a entrarem em vigor na próxima legislatura.

No entanto, a proposta de alteração à lei apresentada pelos socialistas só trava as nomeações de familiares para exercerem funções nos mesmos gabinetes que os governantes, as chamadas nomeações diretas.

No que toca às chamadas nomeações cruzadas – que dizem respeito à escolha de um familiar de outro governante –, os socialistas não colocam um travão oficial, mas tão só a sua publicitação nos sites governamentais. É o que diz a proposta entregue ontem na Comissão para o Reforço da Transparência, no Parlamento.

Assim, na prática, a proposta do PS só trava a repetição de casos como o do ex-secretário de Estado do Ambiente, que nomeou o seu primo para seu adjunto. Fora desta limitação, está, por exemplo, o caso da mulher do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que foi nomeada como chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. A única diferença é que, de acordo com o diploma socialista, esta escolha familiar teria de ser publicitada no site oficial do Governo. A proposta também não impede que se repitam casos como pai e filha exercerem funções no mesmo Governo. É disso exemplo Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, que é filha do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

 

Organismos incluídos

A iniciativa do PS – assinada por Carlos César e pelo vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves – faz uma alteração à lei dos gabinetes, desenhada durante o Governo de Passos Coelho. De acordo com o documento dos socialistas as limitações serão aplicadas a todos os gabinetes do Parlamento, do Governo, das câmaras municipais, das juntas de freguesia, das Casas Civil e Militar e a dirigentes superiores da Administração Pública.

Neste último ponto, “ao nível da designação de titulares de cargos de direção superior de primeiro e segundo grau e de gestores públicos, o próprio nunca pode ter intervenção nessas designações”, conforme explicou ontem aos jornalistas Pedro Delgado Alves. Mais, de acordo com a proposta, “os membros do Governo estão impedidos de subscrever proposta de nomeação ou de participar na deliberação do Conselho de Ministros que nomeie como gestores públicos” familiares.

Inicialmente, o PS anunciou que a proposta iria limitar as nomeações apenas ao 3.º grau de parentesco, como tios ou sobrinhos. Regra que já está prevista na lei em vigor, mas a versão prévia, explicada aos jornalistas ao final da manhã de ontem, foi, posteriormente, corrigida pelo PS para o 4.º grau de parentesco (primos).

A solução do PS altera a lei dos gabinetes não tendo seguido a sugestão do Chefe de Estado, que apontava alterações ao código de procedimento administrativo, que regula todas as limites e critérios de admissão dos trabalhadores do Estado.

 

Marcelo desenha lei

Outra proposta de limitação para as nomeações nasceu, de forma inédita, em Belém. O Presidente da República também anunciou ontem que desenhou um projeto de diploma – que enviou ao Governo para que seja aprovado – que impede as nomeações de familiares de qualquer grau de parentesco na Presidência da República.

“Esta matéria está nas mãos dos partidos, do Governo e do Parlamento, exceto numa parte que diz respeito à Presidência da República e em que eu tenho praticamente pronto já um projeto de diploma, mas que tem de ser submetido ao Governo porque o Presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República”, disse ontem Marcelo.

Apesar de a proposta do PS ter ficado aquém do que foi sugerido pelo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa aplaude ainda assim a iniciativa dos socialistas. “Há iniciativas que estão a ser ponderadas para apreciação do Governo e do Parlamento. E, se for assim, é bom”.

O CDS considerou que a proposta do PS é “uma cortina de fumo” para esconder o problema e o PCP defendeu que a ética “não é substituível por qualquer lei de transparência”, posição similar à do PSD.

 

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