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Tancos, Alcochete e comandos. Procuradora debaixo de fogo

Tancos, Alcochete e comandos. Procuradora debaixo de fogo

Mafalda Azevedo Carlos Diogo Santos e Felícia Cabrita 11/04/2019 17:44

Cândida Vilar foi constituída arguida no âmbito de uma queixa-crime apresentada por um arguido do processo dos comandos. Mas este não é o único caso polémico.   

A procuradora que teve em mãos o inquérito às mortes nos Comandos foi constituída arguida, não porque os investigadores tenham considerado que possa ter cometido crimes, mas porque um dos visados no inquérito crime dos Comandos decidiu insistir e pedir abertura de instrução, após uma queixa sua ter sido arquivada.

Na queixa apresentada pelo tenente-coronel de Infantaria Mário Maia, o diretor do 127.º curso - fatal para dois jovens, Hugo Abreu e Dylan Silva - a magistrada Cândida Vilar é acusada de ter avançado para detenções ilegais. Tal como o Público noticiou ontem, no despacho de abertura de instrução, de 25 de março, o juiz Rui Teixeira refere: “A procuradora não foi formalmente constituída arguida nos autos. Tal constituição ocorreu ope legis, por via do artigo 57, número um do Código de Processo Penal (CPP). Ante tal cumpre agora formalizar tal situação tomando-se-lhe o termo de identidade e residência e nomeando-se defensor”.

Isto significa que não restava outra hipótese ao juiz, se não constituir a visada da queixas-crime como arguida nesta fase processual.

Na acusação das mortes nos Comandos, Cândida Vilar imputou aos arguidos “um ódio patológico, irracional contra os instruendos” e afirmou que os formandos eram tratados como “descartáveis”.

Outros casos Mas este não é o único caso que põe Cândida Vilar debaixo de fogo. Um outro, revelado pelo semanário SOL em dezembro, envolve o major Vasco Brazão, da Polícia Judiciária Militar (PJM) - que também é alvo de críticas na queixa-crime de Mário Maia, pela forma como conduziu aquela investigação na PJM.

No âmbito da investigação ao reaparecimento das armas de Tancos foram intercetadas conversas telefónicas de relevância processual entre Vasco Brazão, arguido neste caso, e a procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Ao que o SOL apurou, dado o possível interesse criminal do conteúdo destas comunicações, o Ministério Público (MP) decidiu transcrevê-las para os autos.

A conversa com o major da Polícia Judiciária Militar surgiu numa altura em que este já suspeitaria de que vários elementos dessa polícia estavam a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ) devido aos contornos estranhos em que se deu o aparecimento do material bélico.

Em dezembro de 2017, antes ainda de os agentes da PJM serem avisados de que estavam a ser escutados, foram dadas indicações a todos os elementos que tinham conhecimento da ‘farsa’ para alinharem uma narrativa.

É preciso “combinar versões, porque isto está a apertar um bocadinho e nós podemos ter...”, terá assumido Roberto Pinto da Costa, o major da PJM do Porto, ao seu adjunto, sargento Mário Carvalho, deixando subentendida a conclusão da frase.

Numa reunião que teve lugar no destacamento da GNR de Loulé - também envolvida no alegado esquema do achamento do material - em que é dada a ordem aos participantes para mudarem de telemóveis, estavam presentes oitos militares da GNR, Pinto da Costa e o sargento Mário Carvalho.

A ordem vinha de cima, mas Pinto da Costa decidiu manter o aparelho, achando que bastava mudar o cartão. Foi o suficiente para o plano ser detetado. Os investigadores da PJ, através do IMEI do aparelho, conseguiram detetar os novos números para quem este elemento da PJM ia ligando e assim reconstruir o puzzle.

Após terem tido conhecimento de que estavam a ser investigados, os elementos da Polícia Judiciária Militar terão iniciado diversos contactos no sentido de justificarem a sua posição ainda antes de tudo ser conhecido: poder político, com os memorandos - que chegaram até ao gabinete do ministro da defesa -, jornais e até magistrados. No memorando de Vasco Brazão para o diretor da PJM, coronel Luís Vieira, datado de 13 de dezembro de 2017, o major revela a estratégia para descredibilizar a congénere civil: “Após a recuperação do material, tivemos de saber reagir onde a PJ é mais forte: OCS [órgãos de comunicação social] e junto do MP”.

É aqui que o MP enquadra esta conversa com Cândida Vilar, a procuradora que teve em mãos o caso dos comandos - que investigou a forma como aconteceram as mortes dos recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva.

Neste processo, de 2016, fora Vasco Brazão quem, com total confiança do coronel Luís Vieira, coordenara a investigação, tendo a Judiciária Militar entregado à procuradora Cândida Vilar um relatório intercalar já com a proposta de constituição de arguidos 30 dias após às mortes.

O contacto que fora mantido com esta magistrada durante a investigação à recuperação das armas é agora considerado pela investigação como um episódio com relevância criminal.

Na conversa é criticado o trabalho da PJ, neste caso da Unidade Nacional Contra-Terrorismo, no que toca à investigação montada aos colegas da Polícia Judiciária Militar.

Além deste casos pendem ainda sobre Cândida Vilar dois inquéritos disciplinares pela forma como falou com um arguido da investigação relativa ao ataque de Alcochete.

O i tentou ontem obter uma reação da magistrada, sem sucesso.

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