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Governo mantém postos públicos. Altice diz que decisão "repõe a igualdade do território e dos cidadãos"

Governo mantém postos públicos. Altice diz que decisão "repõe a igualdade do território e dos cidadãos"

Dreamstime Joana Marques Alves 10/04/2019 11:18

ANACOM queria reduzir número de postos públicos de 8222 para 175

A Altice mostrou-se esta quarta-feira satisfeita com a decisão do Governo de manter as cabines telefónicas públicas.

“A Altice Portugal felicita o Governo pela decisão tomada relativamente aos Postos Públicos, que repõe a igualdade do território e dos cidadãos. A Altice Portugal sempre defendeu o interesse público deste serviço, que garante a todos os portugueses tratamento igual, tratando-se de um serviço crucial sobretudo em territórios de mais baixa densidade populacional”, lê-se na nota da operadora a que o i teve acesso.

A ANACOM tinha proposto o fim dos contratos com os prestadores de serviço universal de telefone fixo, que estava entregue à NOS, e a extinção de grande parte dos postos públicos em funcionamento - de 8222 para 175. Segundo o regulador, esta medida faria baixar os custos com estes postos de 2,5 milhões de euros para 52,5 mil euros.

Um despacho de 7 de abril confirma o fim do serviço fixo, cujo contrato terminava a 1 de junho deste ano. Já em relação aos postos públicos, o contrato terminava ontem, dia 9 de abril, mas o Governo decidiu não acatar o conselho da ANACOM e prolongar o contrato. O executivo de António Costa decidiu assim lançar um novo concurso par aum contratoi de um ano renovável, até que exista uma lei que dispense a designação de um prestador de serviços.

“A Altice Portugal sempre se manifestou contra a decisão da ANACOM que recomendava a extinção dos postos públicos, considerando-a insensível, imponderada e injusta para os cidadão e para o país, por ignorar particularidades sociais relevantes que merecem proteção e demonstrar uma incorreta avaliação das necessidades destas populações no que diz respeito ao serviço universal de Postos Públicos. O elevado número de chamadas registadas, nomeadamente de emergência, assim como a dispersão geográfica destes Postos Públicos e a sua instalação em locais de grande importância social (Tribunais, Escolas, Estabelecimentos Prisionais, Hospitais, Aeroportos, etc) foram os argumentos apontados pelo Governo para não terminar a prestação deste serviço, exatamente os mesmos argumentos apresentados pela Altice Portugal para a sua continuidade”, refere a operadora. 

“Esta decisão de prorrogação do contrato até aqui prestado pela Altice Portugal vem provar a real necessidade deste serviço no País e evidenciar a falta de conhecimento real da ANACOM em relação ao território nacional, tendo tal decisão salvaguardado o interesse público e a igualdade de acesso às comunicações””, acrescenta o comunicado.

 

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