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Famílias. PS quer discutir até junho alteração à lei

Famílias. PS quer discutir até junho alteração à lei

AFP Ana Petronilho 09/04/2019 14:52

Socialistas estão a estudar os vários cenários para que sejam criados mecanismos que impedem a nomeação de familiares para cargos políticos

Depois da chuva de casos de nomeações do Governo que envolvem laços familiares, o PS adiantou que está a estudar os vários cenários para que sejam criados mecanismos que impedem a nomeação de familiares para cargos políticos. Pedro Delgado Alves revelou que a intenção do partido é que se avance “já” com “o debate” da mudança da lei para “a partir daí perceber como se construir a solução”, avançou ao Expresso o vice-presidente da bancada do PS. Desta forma, a alteração à lei vai ser discutida até junho, antes que termine o prazo da Comissão da Transparência.

Contactado pelo i Pedro Delgado Alves não esclareceu que alterações podem vir a ser propostas pelo PS na Comissão da Transparência. Ao Expresso, o vice-presidente da bancada disse apenas que o partido “está a avaliar as várias questões diferentes”.

No entanto, fica por saber que lei está na mira dos socialistas. Há duas leis que podem vir a ser alteradas: o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, onde estão definidas as incompatibilidades e as regras da composição e dos gabinetes do executivo, como chefes de gabinete, adjuntos, assessores ou secretárias; ou o Código do Procedimento Administrativo (CPA), onde estão definidas as limitações das nomeações de familiares para cargos na Administração Pública.

O partidos aguardam, por isso, para saber que soluções concretas vão ser apresentadas pelo PS que está isolado nesta matéria. É que todos os partidos, da esquerda à direita, já fizeram saber que não vão avançar com qualquer iniciativa e que só vão discutir o assunto caso os socialistas apresentem uma proposta.

 

Presidente apela a acordo A intenção de discutir o assunto até junho foi a resposta do PS ao apelo do Presidente da República que já avisou que é com casos destes (das nomeações com laços familiares) que surgem “os populismos” e que “a vida não é só campanhas eleitorais”, frisando que “o país não acaba nem em maio e nem em outubro”.

Em declarações ao i, esta segunda-feira, Marcelo lembrou, aliás, os partidos que “a lei já existe”, não sendo necessário um novo diploma e que a alteração a ser feita no Parlamento, seria “muito simples” e “muito pequenina”. Para o chefe de Estado, a lei a ser alterada deve ser o CPA, em vigor desde 1991, com as limitações de nomeações de familiares para cargos na Administração Pública que não são revistas há mais de 20 anos.

Para o chefe de Estado, “aquilo que se propõe é saber se o que existe para a Administração Pública em geral, se se aplica ou não aos gabinetes dos políticos, ou seja, dos parlamentares e dos governos. É só isso”. O Presidente remata ainda que “se quiserem, há tempo” para que os partidos cheguem a um consenso de forma a chegarem a acordo. Mesmo que alterem, posteriormente, a lei.

 

Marcelo aponta caminho

Para o chefe de Estado a lei a ser alterada devia ser a CPA. Isto porque os trabalhadores dos “gabinetes do Governo não são políticos, são pessoal administrativo”.

O Presidente salienta ainda que “há a ideia que há confiança política” mas, “no fundo, são funcionários da Administração Pública”. Até porque, continuou, “do ponto de vista administrativo, uma secretária de um ministro ou de um secretário de Estado não é diferente de uma secretária de um diretor-geral ou de um diretor de serviços”.

O CPA em vigor proíbe as nomeações de pais, avós, filhos, cônjuges, irmãos ou uniões de facto, dentro das mesmas entidades da Administração Pública. Há ainda limitações aplicadas a tios e sobrinhos.

São estas as limitações que o Presidente da República entende que devem ser aplicadas aos gabinetes do Governo e do Parlamento, sendo que, em seu entender, o grau de parentesco incluído nas limitações podia ser estendido a primos. Além disso, o chefe de Estado já defendeu que se deve debater “o controlo quando se trate, não da nomeação de familiares próprios, mas da nomeação de parentes por outros responsáveis”.

 

PSD diz que “é difícil”

Ontem, o presidente do PSD voltou a frisar que o partido não vai apresentar nenhuma iniciativa e que considera “difícil, se não impossível” legislar nesta matéria. “A menos que apareça uma ideia brilhante”, remata o social-democrata. Rui Rio defende ainda que este “é um problema ético e não legal”, mas mostrou-se disponível para discutir uma eventual proposta do PS, salientando que os casos das nomeações com relações familiares revelam “uma cultura muito própria do PS, mais do que nos outros” partidos apesar de também não estarem “imunes” a estes casos.

Também o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, frisou ainda ao i que o partido também não vai avançar com qualquer iniciativa no Parlamento mas que, “se António Costa tem ideias e se acha que não consegue não nomear tantos familiares para o mesmo sítio sem que tenha uma lei, que apresente uma proposta”.

A posição é partilhada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. O líder da bancada bloquista lembrou que os políticos têm “fiscalização ética e não legal” e sugeriu que o Governo, pode, se entender, mudar o Código de Conduta que criou. Pedro Filipe Soares defendeu ainda que “o Presidente da República e o primeiro-ministro não podem atirar para cima da Assembleia da República matérias que são da sua competência”.

 

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