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Junta de Freguesia de Santa Maria Maior anuncia número de alerta para denunciar alojamento local ilegal

Junta de Freguesia de Santa Maria Maior anuncia número de alerta para denunciar alojamento local ilegal

Miguel Silva Carmen Guilherme e Daniela Soares Ferreira 05/04/2019 18:32

Número de alerta será gratuito

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, anunciou esta sexta-feira que, a partir da próxima segunda-feira, vai existir um número de alerta de alojamento local, de forma a denunciar o alojamento local ilegal.

Durante a sessão pública sobre habitação, que decorreu no Palácio da Independência, Miguel Coelho informou que as pessoas vão poder ligar gratuitamente para o 800 21 00 05. Depois da denúncia, a Junta de Freguesia irá fiscalizar e, em caso de se tratar de um alojamento ilegal, a informação será comunicada à Câmara Municipal de Lisboa e à ASAE.

Atualmente a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que comporta bairros como Alfama, Chiado ou Mouraria, tem 4498 alojamentos locais. Em 2013 tinha 43, o que corresponde a um incremento de 92%. O autarca avançou ainda que durante estes seis anos, a freguesia já perdeu 20% da população.

“Nenhum de nós caiu na tentação de fazer o discurso fácil contra o turismo ou contra os turistas. Não são os turistas os responsáveis. Nós precisamos desta atividade económica que permite recuperar prédios, permite empregabilidade a muita gente que não teria emprego de outra maneira porque infelizmente também temos aqui muita população com baixa escolaridade, com baixa formação. O que nós criticamos e eu pessoalmente combato é o empreendedorismo nacional de muitos empresários portugueses ou outros que acharam que se podiam encher à custa disto”, frisou o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

Desde a primeira iniciativa “Os Rostos dos Despejos” decorreram várias lutas e alterações às leis da habitação mas o presidente Miguel Coelho garante que há muito a fazer. E deixa uma promessa: “Eu não desisto. Conseguimos proteger as pessoas com mais de 65 anos. Tínhamos uma proposta que era preciso proteger as famílias com crianças e jovens em idade escolar. Não passou mas é esse o meu próximo objetivo. Não posso dizer que vá conseguir, que vá ganhar mas eu não vou desistir mas vou continuar a lutar por esse objetivo”, disse, recebendo um aplauso de todos os presentes.

A sessão, que contou com a apresentação do documentário “Os Rostos dos Despejos – 1 Ano Depois”, contou ainda com a participação de Helena Roseta, deputada à Assembleia da República e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Marques, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e Sérgio Cintra, presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior, todos eles apoios importantes para a evolução que decorreu este ano no que toca às leis da habitação e ao apoio à população.

Miguel Coelho fez um balanço positivo deste ano de “Os Rostos dos Despejos”, deixando fortes críticas aos partidos de direita. “Tudo isto foi possível porque vocês vieram aqui dar a cara e também foi possível porque há um Governo, que é apoiado por partidos de esquerda, e tudo isto foi possível porque se juntaram forças. Lamento dizer que a direita esteve sempre contra”, disse.

O documentário “Os Rostos dos Despejos – 1 Ano Depois” mostrou vários testemunhos na primeira pessoa de quem passou por situações de despejo ou ameaça dos mesmos.

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