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Governo família. Costa quer regras para definir limites às nomeações

Governo família. Costa quer regras para definir limites às nomeações

Mafalda Gomes Cristina Rita 05/04/2019 11:15

Primeiro-ministro quer a comissão de reforço para a transparência a estipular regras para travar escolhas familiares. Governante pressionado demite-se para não prejudicar António Costa.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, chegou a considerar o assunto resolvido, mas não estava. A demissão do primo e adjunto do seu secretário de Estado Carlos Martins não chegou para ultrapassar a polémica e corresponder à regra que o primeiro-ministro impôs: não nomear um parente para o próprio gabinete.

Ontem, enquanto decorria o Conselho de Ministros, surgia a nota oficial de que Carlos Martins, o governante que nomeou o primo – Armindo Alves – tinha pedido a demissão. Afinal, o caso poderia “prejudicar o Governo”, o PS e o próprio primeiro-ministro. O argumento foi usado pelo secretário de Estado para sair.

Oficialmente Carlos Martins saiu pelo seu próprio pé, enquanto ainda se encontrava a representar o Governo – e o Estado – numa missão na Costa Rica, mas o governante não tinha margem para permanecer no cargo, depois do critério imposto por Costa. 

Além disso, o primeiro-ministro iria enfrentar um debate quinzenal que poderia ser mais um espaço de ataque – e desgaste ao Governo. António Costa arrumou o assunto e introduziu uma novidade na discussão, ao desafiar a comissão para o reforço da transparência de titulares de cargos políticos a criar um critério claro sobre o grau de impedimentos nas nomeações para o Governo e respetivos gabinetes. O objetivo é o de que se aplique ao atual e futuros executivos. 

No Parlamento, o PSD foi o único a levar à discussão o tema dos laços de família. E o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, chamou-lhe mesmo “o elefante na sala”. Porém, o primeiro-ministro procurou esvaziar a estratégia do PSD, assegurando que não havia nenhum elefante na sala, que o “tema era sério” e que não poderia ser tratado “como chicana” e num contexto de eleições europeias ou legislativas. 

António Costa assegurou ainda: “Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar”. Mais, no Governo houve instruções para rastrear casos similares aos de Carlos Martins com ordens precisas: se forem detetadas, então terão de sair os nomeados e quem nomeou. O sinal de ontem serve de regra para o futuro. A informação foi avançada pelo Observador e confirmada pelo i. Aliás, a avaliação de gabinetes já terá tido resultados porque António Costa garantiu, ontem, no debate quinzenal, que “o único caso” em que se violou a ética já estava resolvido: saiu o nomeado e o governante. 

No debate quinzenal, a esquerda não abordou o caso e o CDS também prescindiu de o fazer. De manhã, a líder do CDS já tinha pedido a demissão de Carlos Martins, tal como o líder parlamentar social-democrata. Porém, o presidente do PSD não foi tão taxativo. “Isto atingiu um patamar de tal ordem que vão todos demitir-se? São tantos!”, afirmou Rui Rio, em direto na RTP, logo pela manhã, após visitar o Espaço Júlia, criado para apoiar as vítimas de violência doméstica.

Questionado pelo i se a bancada do PSD vai avançar com alguma iniciativa legislativa, Fernando Negrão considerou que “é má altura” porque estamos perto de eleições. “Primeiro esta é uma questão de ética, depois se avaliará a questão legislativa”. Entretanto, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, viu-se obrigado a explicar a situação da ex-mulher Ana Isabel Marrana, que foi chefe de gabinete da secretária de Estado do Ordenamento do Território, Célia Ramos, e mais tarde voltou ao lugar de origem, na CCDR do Porto, tendo sido, depois, nomeada assessora da Agência Portuguesa do Ambiente, também no Porto.

O ministro disse ao Expresso que nada teve a ver com as duas escolhas, em áreas tuteladas por si, e o ministério disse ao i que nada mais tem a acrescentar ou a comentar sobre o assunto.

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