17/8/19
 
 
António Cluny 02/04/2019
António Cluny

opiniao@newsplex.pt

Sem legalidade não há liberdade

Este velho livro de Piero Calamandrei pode ser lido com agrado e proveito por qualquer pessoa que não seja jurista ou estudioso de ciências sociais.

Viajar proporciona-nos, quase sempre, experiências diferentes e muitas vezes únicas.

Nem sempre, porém, as revelações que nos esperam têm a ver com a impressão que os destinos que queremos visitar nos proporcionam.

O tempo de que dispomos, quando nos deslocamos de um lado para outro, pode ser gasto de inúmeras maneiras. Entre elas avultam ainda a leitura e a reflexão mais livre e relaxada que o facto de, por exemplo, estarmos obrigatoriamente sentados durante horas num avião ou num comboio nos facilita.

Reservei recentemente um pequeno livro de um grande jurista italiano para dele ir desfrutando pausadamente durante uma viagem prolongada que tive de fazer.

Trata-se de uma obra de um grande processualista de que muitos de nós ouviram porventura falar nas faculdades de Direito, mas que o decurso do tempo e das modas jurídico-filosóficas foi fazendo esquecer.

Refiro-me a Piero Calamandrei e a um tão curto como incisivo estudo cuja escrita ele iniciou entre 1943 e 1944 e que se intitula, precisamente, Sem legalidade não há liberdade.

Se as surpresas que me aguardavam no local de destino dessa minha viagem não podiam ter sido mais compensatórias – vi e recordei colegas e amigos do liceu que não encontrava há mais de 40 anos –, foi a leitura desse pequeno livro que, numa outra perspetiva, mais me preencheu, pois, de súbito, encontrei nele respostas a perguntas que vinha fazendo a mim próprio há muito.

A obra não trata de direito processual mas, como o nome indica, versa sobre o papel da legalidade na vida política e social.

É um livro incisivo e escrito numa linguagem simples e direta.

Nada, pois, dos arrazoados densos, complexos e de difícil leitura e apreensão como, não raro, sucede com algumas obras de pensadores e juristas atuais.

Ele pode, por isso, ser lido com agrado e proveito por qualquer pessoa que não seja jurista ou estudioso de ciências sociais.

Além disso, a exposição e a apreensão das ideias que o autor quer transmitir-nos resultam de um método já pouco usado: ele aborda e relata primeiro, com honestidade, os argumentos que podem justificar uma posição e, com a mesma seriedade, desvenda-nos as razões que sustentam a ideia adversa.

Só então, Calamandrei explica porque considera uma dada ideia mais válida e profícua do que outra.

O que primeiramente me impressionou nesse livro foi o facto de ter começado a ser escrito num momento de tão grande perturbação política e social da vida italiana e, precisamente, como contributo de uma reflexão atual sobre a rutura do primado da legalidade – mesmo da legalidade fascista – no seio do regime de Mussolini.

Mas, além disso, o que o torna ainda mais relevante é o facto de ele se manter estranhamente atual e de muitas das observações e ideias que nele estão expressas fazerem ainda hoje – mesmo noutro contexto – sentido total.

É atual quando analisa o papel dos juristas, mormente o dos juízes.

É atual quando, contra o relativismo cultural que preside a muito do pensamento presente, revaloriza o específico papel da legalidade e do respeito por ela como garantia mínima das condições de convivência civilizada e sobrevivência da vida social.

É ainda atual quando verbera a hipertrofia e a instabilidade legislativa que, segundo ele, apenas conduzem à descrença e ao desrespeito generalizado da lei e, portanto, ao abuso do poder e a todo o tipo de desmandos.

Vale, pois, a pena lê-lo e refletir sobre ele.

 

Escreve à terça-feira

 

 

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