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Administradores hospitalares esperam mais autonomia

Administradores hospitalares esperam mais autonomia

Raquel Wise Marta F. Reis 19/03/2019 07:53

Novo despacho não retoma autonomia nas contratações que vigorava no início da legislatura, mas deverá garantir maior rapidez nas substituições em caso de doença, licenças parentais ou reforma 

As regras mudaram em 2016 e tornaram-se uma das principais queixas dos administradores hospitalares. Com as autorizações de contratação dependentes de parecer prévio dos ministérios das Finanças e Saúde, pedidos para substituir profissionais que saíam para a reforma, entravam em baixa por doença prolongada ou licença parental chegavam a demorar meses a ter resposta.

Um despacho publicado ontem devolve a responsabilidade apenas ao Ministério da Saúde e deixa em aberto a possibilidade de a ministra delegar a tarefa na Administração Central do Sistema de Saúde, que por sua vez poderá passar a bola às Administrações Regionais de Saúde. 

Para a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, é um passo no sentido “correto”, mas ainda não é o cenário ideal. 

Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, acredita que a decisão poderá tornar as substituições mais céleres, mas ainda não vai ao encontro das reivindicações dos hospitais por maior autonomia na gestão, o que neste caso em concreto se tem traduzido numa maior despesa: “Com o atual cenário, os hospitais suplantam as dificuldades de contratação com o curso a horas extra que saem mais caro do que a hipótese de poder celebrar contratos a termo”, explicou ao i o administrador hospitalar. A expectativa dos gestores está no anunciado quadro de autonomia que está a ser ultimado para 11 hospitais selecionados no SNS. Dentro dos contratos normais, passa a estar definido um quadro de pessoal e de investimentos dentro do qual não terão de pedir autorizações para tomar decisões. 

O projeto está prometido para este ano e no final de 2018 foram anunciados os 11 hospitais escolhidos para avançar para o projeto-piloto. Numa audição na passada sexta-feira no parlamento, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, reconheceu que nos últimos sete a oito anos houve um retrocesso de “meio século” na autonomia dos hospitais, com impacto no dia a dia. “O que sabemos de ciência feita e de muitos anos de experiência é que isso é incompatível com uma boa gestão. Não é possível gerir uma unidade hospitalar pesada, multiproduto, multiprofissional, que exige decisões na hora, através de pedidos de autorização, por muito diligente que seja qualquer tutela, seja a da Saúde ou das Finanças”.

Despacho exclui médicos Em janeiro de 2015, na reta final do governo PSD/CDS, o então secretário de Estado Manuel Teixeira assinou um despacho que permitia aos serviços, a título excecional, “a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores, bem como a celebração de contratos de trabalho de profissionais médicos e enfermeiros para os serviços de Urgência”, decisão que o atual governo viria a revogar. O despacho agora publicado não retoma esse regime que chegou a vigorar no início da legislatura - em que os contratos eram feitos livremente pelos hospitais, que tinham apenas a obrigação de os ratificar junto da tutela - dando apenas autonomia ao Ministério da Saúde para decidir substituições com contratos a termo de profissionais que estejam previsivelmente ausentes por períodos iguais ou superiores a 120 dias ou em situações de reforma. 

Há outra particularidade que mereceu ontem críticas da Ordem dos Médicos: excluem-se do novo regime simplicado os médicos, com a tutela a justificar que têm um regime próprio de contratação, por concurso. Para a Ordem, trata-se de uma medida discriminatória. “Numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento, o Ministério entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam”, criticou a Ordem, que em comunicado disse ainda que o documento induz a falsa ideia de autonomia e flexibilidade, “o que não acontece de todo.” 

Também o CDS criticou o despacho. “Se há coisa que ouvi esta semana [na visita a hospitais], repetidamente, foi a necessidade de médicos, nomeadamente em áreas com anestesia, medicina interna e radiologia”, disse Assunção Cristas. 

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