19/9/19
 
 
Marta F. Reis 14/03/2019
Marta F. Reis
Sociedade

marta.reis@newsplex.pt

Inaugurando em tempo eleitoral

Depois de dois dias de controvérsia  - com os autarcas indignados com a limitação à comunicação institucional, o primeiro-ministro em roteiro pela obra feita na saúde (ou, pelo menos, foi assim que começou o périplo pelo SNS) e o PS a admitir disponibilidade para melhorar o espírito da lei de propaganda eleitoral - a Comissão Nacional de Eleições veio esclarecer que a legislação não impede nem inaugurações nem a realização de entrevistas e discursos ou a resposta a meios de comunicação. Clarifica a CNE que o que está em causa no n.o 4 do art.o 10.o da lei n.o 72-A/2015 - que diz que “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública” - são suportes publicitários que “contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência”. Ou ainda “posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente”. Feito o esclarecimento por parte da CNE - tarde -, torna-se difícil perceber o alcance deste artigo da lei e da interpretação. Descerrar uma placa inaugurativa, sim; uma hashtag promocional, não? O que há de tão diferente numa mensagem elogiosa nas redes sociais feita numa conta oficial ou num discurso feito localmente? De um slogan ao vivo ou escrito na internet? Ultrapassada a polémica e com perspetivas de alterações, podia debater-se o que trazem de positivo estas regras e o que se pretende, afinal, mudar. Não seria mais útil defender promessas mais bem fundamentadas (o médico de família para todos os portugueses já vem desde a anterior legislatura, por exemplo), programas com estratégia de execução e caderno de encargos estudado? Ou balizar (e tornar públicas) as despesas em período eleitoral, incluindo as das iniciativas por parte da administração pública?  

 

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