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Ministro não comenta manifestação

Ministro não comenta manifestação

Diana Tinoco Jornal i 12/03/2019 09:58

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, escusou-se a revelar se considera, ou não, legal o protesto de polícias fardados.

A lei não é clara sobre a legalidade de agentes fardados se manifestarem e, caso o governante considere que a lei é violada, podem vir a ser aplicados processos disciplinares aos agentes que participem no protesto. A manifestação está marcada para dia 14 de março e termina em frente ao Ministério da Administração Interna. Questionado pelos jornalistas, Cabrita disse apenas que está “certo” de que a PSP “terá em conta aquilo que é essencial”, que é “o prestígio da polícia”.

A lei não é clara sobre a legalidade de agentes fardados. Por um lado, a portaria que regula o uso de uniformes de agentes da PSP, com data de 2016, proíbe a utilização de fardamento em manifestações públicas. Por outro lado, os sindicatos alegam que a lei sindical permite o uso da farda.

Os polícias exigem a recuperação dos 12 anos de serviço congelado (entre 1 de setembro de 2005 e 31 de dezembro de 2017), um regime de aposentação e pré-aposentação e o pagamento de um subsídio de risco.

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