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IMT. Serviços online não chegam para evitar a proliferação das filas intermináveis

IMT. Serviços online não chegam para evitar a proliferação das filas intermináveis

DR Bruno Venâncio 11/03/2019 16:58

Todos os dias, ultrapassam a centena as pessoas que desesperam desde madrugada para serem atendidas nos balcões de Lisboa e Faro. O problema já chegou ao governo

Não é um dia. Nem dois, nem tão pouco três. A situação arrasta-se dia após dia, quer na Avenida Elias Garcia, em Lisboa, quer na Rua Aboim Ascensão, em Faro: filas e filas intermináveis, que dão a volta ao quarteirão, de pessoas que se aglomeram desde madrugada à porta do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), na esperança de conseguir sequer uma senha que lhes permita serem atendidas naquele dia.

Na maioria das vezes, chegar ao local depois das dez da manhã já significa uma viagem perdida. Os balcões do IMT na capital de Portugal e na capital de distrito do Algarve abrem às nove da manhã e de imediato os recintos ficam repletos de pessoas que ali esperavam há horas. Algumas “desde as cinco da manhã”, como denunciou na semana passada o deputado do PSD Cristóvão Norte, através da sua conta de Facebook – numa publicação onde anunciou que iria fazer um requerimento ao governo sobre o tema (ver ao lado).

“Já é a terceira vez que venho aqui e não consigo sequer tratar dos assuntos que pretendia. Se chegarmos depois das nove é para esquecer, já não temos hipótese”, contou ao i Vítor Guedes, uma das inúmeras dezenas de pessoas que perdeu várias manhãs na última semana só para tratar de um pedido de transferência de escolas de condução. “Cheguei aqui às oito da manhã e quando finalmente consegui uma senha, fiquei com o número 55 – isto às nove e meia. Fui atendido... às 13h50”, ressalva.

As contas são fáceis de fazer: quase quatro horas e meia só para ser atendido – já para não falar do tempo de espera na fila antes do estabelecimento abrir portas. No Algarve, onde existe apenas um balcão para 16 concelhos (todos os do distrito), o cenário é em tudo semelhante. “Antes das dez da manhã já não se fazem revalidações das cartas de condução, já não há senhas. Eu sou o número 54 e devo ser atendida lá para as quatro da tarde. É um dia todo aqui”, explicava uma senhora a uma equipa da RTP, em reportagem emitida na passada quinta-feira.

No balcão de Faro, há apenas seis guichés e um máximo de 80 senhas para os dois serviços mais procurados: a revalidação da carta de condução e a troca de título de condução estrangeiro, naquela que é a região do país com mais população emigrante. Este aspeto, refira-se, ganhou ainda mais dimensão com a questão do Brexit. Na referida reportagem da RTP é citada uma resposta do IMT, que garante que as filas nos balcões do Algarve são “excecionais” e que irá reforçar em breve a equipa de atendimento.

Disponíveis... mas pouco Esta situação, refira-se, está longe de ser uma novidade: são inúmeros os artigos noticiosos a dar conta deste flagelo ao longo dos últimos anos, e um pouco por todo o país – em 2014, já os sindicatos da Função Pública a tinham denunciado à Assembleia da República. Por essa razão, em 2017 o IMT anunciou que os processos de pedidos de emissão ou revalidação da carta de condução poderiam passar a ser feitos online, através do portal imtonline.pt. Uma medida que, segundo o organismo, iria reduzir o tempo para a emissão do título de condução, bem como a espera e o número de atendimentos presenciais, contribuindo decisivamente para acabar com as filas intermináveis e as horas e horas de espera para ser atendido nos balcões tradicionais.

Na página de Facebook do IMT, a publicação mais recente data de 12 de julho de 2017 e nela pode ler-se a seguinte mensagem: “Em que podemos ser úteis? Contactar o IMT nunca foi tão fácil! Ligue para o nosso número único de atendimento (disponível nos dias úteis, das 9h00 às 17h00), envie-nos um e-mail com as suas questões sobre o IMTonline para imtonline@imt-ip.pt, ou efetue os seus pedidos de forma simples e rápida em www.imtonline.pt. Saiba mais em www.imt-ip.pt.”

A verdade é que a situação não contribuiu para qualquer mudança visível a olho nu, pelo menos no que toca à realidade em Lisboa e em Faro. Uma pesquisa rápida pelos comentários a essa mesma publicação, de resto, permite perceber o descontentamento de muitas pessoas. “E atenderem o telefone? E responderem aos emails? Belo serviço público”, “Uma linha onde não atendem não me parece muito útil”, “Uma vergonha de serviço, liguei para a linha azul (808 20 12 12) dez vezes e ninguém me atende, liguei 35 vezes para o 21791300 e também ninguém me atende. Será que para saber qual o estado de um processo vou ter de perder um dia se trabalho para me deslocar presencialmente ao IMT de Lisboa?” são algumas das mensagens de desagrado. Há mesmo a correr, de há alguns meses a esta parte, uma petição na internet a pedir a privatização do IMT como meio de reduzir “a demora e a falta de informação” aos utentes.

 

Cristóvão Norte já expôs ao governo a situação do Algarve

O deputado do PSD, natural de Faro, denunciou a situação através das redes sociais e aguarda agora uma resposta.

Cristóvão Norte, deputado do PSD pelo círculo eleitoral de Faro, na passada quarta-feira, recorreu às redes sociais para denunciar a realidade atual do IMT do distrito algarvio. “As filas no IMT em Faro são o pão nosso de cada dia. Os cidadãos ficam acampados horas a fio - segundo me dizem desde as cinco da manhã. Isto é incompreensível, não é razoável e é mais uma manifestação da carga fiscal máxima e serviços públicos mínimos”, escreveu o deputado, economista e jurista de profissão.

Ao i, Cristóvão Norte revelou ter entregue na sexta-feira um requerimento ao governo “para que explique quais as razões pela rutura dos serviços que se verifica”. “Sabemos que há algumas conhecidas: uma prende-se com o aumento do volume que resulta da incerteza em relação ao Brexit, e isso determina a regularização de cartas de condução por parte de cidadãos britânicos; a outra tem a ver com a entrada em vigor do regime da UBER, que acaba por causar também uma sobrecarga dos serviços”, realça, considerando no entanto que ambas as situações deviam ter sido previstas antecipadamente pelo governo.

“Atendendo a essas alterações legislativas e ao próprio fenómeno do Brexit, o governo devia ter antecipado essa circunstância e dotado os serviços de mais recursos humanos para poder responder a essa sobrecarga que se verifica agora. Não eram causas assim tão imprevisíveis, em face da legislação, e aí talvez fosse possível tomar medidas a tempo e ter evitado o problema, ou pelo menos minorá-lo a um nível de tolerância que as pessoas fossem capazes de suportar. Uma boa administração pública, um bom governo, é aquele que previne, não é aquele que reage”, refere Cristóvão Norte.

O fenómeno, garante, repete-se todos os dias. “Não me lembro de alguma vez isto ter estado assim. Passo ali muitas vezes às sete da manhã e vejo filas intermináveis, com voltas a quarteirões, e antes não via! Não digo que não houvesse listas de espera, que o processo não fosse moroso e que os serviços não estivessem em constante sobrecarga, mas nunca se viu nada desta magnitude. Começa a ser regra em vez de ser exceção. Admito que possa acontecer um dia, mas quando os serviços estão permanentemente assim...”, salienta, completando de forma contundente: “Eu resumia isto numa frase: o abandalhamento do Estado. Chega a uma altura em que deixa de dar resposta, seja no domínio da saúde, da educação ou nestes expedientes de natureza burocrática mas que as pessoas têm de tratar e que são essenciais para a sua vida.”

O governo, explica o deputado, “tem agora 30 dias para responder” ao requerimento apresentado. “O meu objetivo é que tome conhecimento da questão (que não sei se já o tinha), e depois que tome as providências para o resolver. Se não me responder e a situação se mantiver, vou levar a questão a uma reunião de comissão onde o ministro da tutela esteja presente. Fiz de porta-voz das pessoas, vejo as coisas, sei que as pessoas estão a sentir aquilo e coloco a questão. É esse, creio, o papel de um deputado”, ressalva.
 

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