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Parlamento debate apoios para cuidadores informais

Parlamento debate apoios para cuidadores informais

Diana Tinoco Luís Claro 07/03/2019 16:54

Governo apresentou proposta e pretende atingir um consenso. BE lamenta que o executivo socialista tenha demorado tanto tempo

O parlamento vai discutir amanhã um conjunto de apoios para os cuidadores informais. A proposta do governo prevê a criação de um subsídio para o chamado cuidador principal, bem como formação e períodos de descanso.

O objetivo dos socialistas é conseguir um consenso sobre esta matéria e, antes de implementar a medida a nível nacional, avançar com projetos piloto experimentais. O ministro Vieira da Silva explicou recentemente que o objetivo é que “quando houver uma aplicação da lei exista já experiência acumulada do que pode ser a rede de apoio ao cuidador”. As experiências-piloto deverão abranger 15% do território durante o período de um ano.

Todos os partidos apresentaram propostas para a criação de um estatuto para o cuidador informal. Há aspetos que parecem ser consensuais como a criação de um subsídio de apoio ou a criação de períodos de descanso para as cerca de 800 mil pessoas que prestam cuidados informais.

O parlamento vai discutir amanhã, em plenário, a proposta do governo e os projetos de lei do PSD, CDS e PAN (ver texto ao lado com as várias propostas). Os deputados já estão, no entanto, a discutir esta mesma matéria na especialidade há quase um ano e já realizaram um conjunto significativo de audições. O Bloco de Esquerda foi um dos primeiros a lançar a discussão sobre a necessidade de criar um estatuto do cuidador informal. “A nossa expectativa é que possamos agora concluir o processo na especialidade”, diz ao i José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda. Soeiro lamenta que o governo tenha demorado tanto tempo a avançar com esta iniciativa com o argumento de que era preciso fazer estudos. “Mas a existência destas propostas não deixa de ser uma vitória depois da insistência dos cuidadores e do Bloco de Esquerda no parlamento”, acrescenta o deputado bloquista.

 

Férias e descanso 

A iniciativa do Bloco de Esquerda, que foi apresentada há um ano, prevê que os cuidadores possam vir a ter direitos como dias de descanso ou férias. “Pelo menos quatro dias de descanso por cada mês de prestação de cuidados”, de acordo com o projeto de lei dos bloquistas, que prevê “11 dias consecutivos de descanso, para efeitos de férias”.

Os cuidados seriam assegurados nestes períodos por equipas profissionais ou pela “possibilidade de estadia de curta duração da pessoa cuidada em Unidade de Internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados”. O projeto de lei dos bloquistas pretende também reconhecer a prestação de cuidados informais para efeitos de pensão de velhice. “O montante da pensão por invalidez ou velhice dos beneficiários do estatuto de cuidador informal é calculado com um acréscimo à taxa global de formação de 1,1% por cada ano de cuidados informais prestados a tempo inteiro, 0,55% por cada ano de cuidados informais prestados a tempo parcial e de 0,33% por cada ano de cuidados informais prestados de modo ocasional.”

O Bloco de Esquerda pretende também avançar com uma alteração ao Código de Trabalho para que os cuidadores possam beneficiar de 30 faltas para assistência a pessoa dependente e redução do tempo de trabalho. O PCP também já tinha apresentado um projeto de lei para “reforçar o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência”.

 

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