O juiz Neto de Moura – autor de alguns acórdão polémicos sobre violência doméstica – não vai julgar mais processos relacionados com esta matéria.
O juiz foi transferido ontem para a secção cível do Tribunal da Relação do Porto, que não analisa processos crime de violência doméstica. A transferência foi confirmada ao i pelo advogado de Neto de Moura, Ricardo Serrano Veiga. “A transferência foi decidida pelo presidente do Tribunal da Relação do Porto [Nuno Ataíde das Neves] e com o consentimento do juiz Neto de Moura”, revelou o advogado.
A decisão do presidente da Relação do Porto foi justificada com a “manifesta conveniência de serviço”. Ao i, Ricardo Serrano Veiga explicou que esta decisão “é uma tentativa de acalmar um pouco as polémicas que têm sucedido umas atrás das outras por causa dos acórdãos do juiz”.
Ricardo Serrano Veiga adiantou ainda que neste momento qualquer decisão que Neto de Moura tome sobre violência doméstica “é passível de discussão pública” e, foi por esse motivo, que Nuno Ataíde das Neves pediu a transferência do juiz. “Evitar mais polémicas, trazer alguma paz ao sistema jurídico”, afirmou, explicando que de um lado da balança está um “juiz a aplicar a lei ao caso em concreto” e do outro estão os vários “comentários à maneira como ele aplica a lei” e é isso que se tem de evitar.
No verão passado, depois de o juiz ter elaborado um acórdão onde classificava a vítima como uma “mulher adúltera”, Neto de Moura pediu para que deixasse de julgar casos de violência doméstica. Contudo, o pedido de escusa foi recusado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Tal como o i noticiou ontem, o pedido foi recusado porque o STJ considerou que não havia fundamento para afastar Neto de Moura: “Os magistrados têm a obrigação e o dever de julgar independentemente das suas convicções pessoais e dos casos que aparecem pela frente”, esclareceu Miguel Dias, advogado.
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