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José Manuel Fernandes investigado por eventual prevaricação

José Manuel Fernandes investigado por eventual prevaricação

Mafalda Gomes Joaquim Gomes 26/02/2019 14:21

Eurodeputado, autarca de Vila Verde à data dos factos, diz estar convicto de que não houve ilegalidade

O eurodeputado José Manuel Fernandes está a ser investigado pelo Ministério Público. Em causa está alegadamente um crime de prevaricação que poderá ter sido cometido há dez anos, quando era ainda presidente da Câmara de Vila Verde. No centro do caso está a constituição de um consórcio de empresas com participação do município mas que não chegou a concretizar-se, razão pela qual uma das empresas envolvidas considera ter sido prejudicada, alegando ter sofrido prejuízos que quantifica em um milhão de euros.

A Pro-Vila Verde SA era uma sociedade resultante de capitais maioritariamente privados, na proporção de 51% e detida a 49% pelo Município de Vila Verde, constituindo assim uma espécie de parceria público-privada. Tinha por objeto fazer um conjunto de obras de interesse municipal como criar infraestruturas básicas ou então melhorar as existentes.

Uma das empresas do consórcio, sediada em Seia, a Mrg – Engineering & Solutions SA, alega que executou trabalhos prévios nunca pagos, responsabilizando pelos seus custos a Pro-Vila Verde, já que o fornecimento de bens e/ou serviços terá orçado 848.918 euros, mais 174.128 euros a título de juros de mora, num total de 1.023.199 euros.

Seria à partida uma questão de procedimento judicial cível, mas o caso chegou ao Ministério Público. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Distrital do Porto do Ministério Público, admitindo não ter sido devidamente instruído o processo administrativo para a constituição da sociedade público-privada de intervenção em bens municipais, entendeu poder ter ocorrido um crime de prevaricação, dada a forma como o processo foi instruído na Câmara Municipal de Vila Verde, daí ter solicitado recentemente o levantamento da imunidade parlamentar de José Manuel Fernandes, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, para constituir arguido, pois só assim poderá prosseguir com a investigação criminal.

A Comissão de Assuntos Jurídicos decidirá se concede a imunidade ou não a José Manuel Fernandes, em função da matéria indiciada, para o eurodeputado ser constituído arguido, podendo haver mais suspeitos, até porque, segundo apurou o i, a tramitação do processo na Câmara de Vila Verde foi alvo de decisão colegial no seio do executivo municipal, a par da sua posterior apreciação plenária em sede da Assembleia Municipal de Vila Verde.

Depois de uma primeira fase em que entendeu poderem ser realizados investimentos de vulto assumidos por privados, a autarquia vila-verdense recuou, deixando assim de ser tal parceria a realizar obras como o Mercado Municipal e a Feira de Vila Verde, Pavilhão Multiusos e Piscinas Municipais na Vila de Prado, concelho de Vila Verde, entre outras.

O eurodeputado José Manuel Fernandes afirmou esta segunda-feira estar de consciência tranquila em face do pedido de levantamento de imunidade parlamentar. “Está em causa um concurso público internacional lançado pelo Município de Vila Verde, há mais de dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava”, afirmou José Manuel Fernandes, salientando que “não houve, por isso, nenhuma transação financeira, nem sequer um dispêndio de qualquer dinheiro público”, tendo este processo sido conduzido politicamente pelo então vereador da tutela, António Vilela, o atual presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.

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