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Manso Neto e António Mexia pedem nulidade do acórdão

Manso Neto e António Mexia pedem nulidade do acórdão

João Porfírio Jornal i 22/02/2019 09:51

O acórdão em causa permite o acesso aos dados bancários dos dois arguidos

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, pediram a nulidade do acórdão que permite o acesso às contas bancárias. Os dois arguidos na investigação ligada a suspeitas de favorecimento à EDP requereram que fosse anulado o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que revogou a decisão do juiz de instrução criminal Ivo Rosa para impedir o Ministério Público de utilizar os dados bancários.

O referido acórdão do TRL revogou ainda a proibição que Ivo Rosa impôs ao Ministério Público para aceder ao correio eletrónico dos dois responsáveis da EDP agora envolvidos na suspeita de crimes de corrupção e participação económica em negócio. Os e-mails em causa estariam relacionados com os casos do Banco Espírito Santo e Operação Marquês.

O recurso apresentado pelos advogados de defesa de António Mexia e Manso Neto refere que existem ligações entre o relator do acórdão e a juíza desembargadora Anabela dos Santos Simões de Figueiredo Cardoso. Segundo a defesa dos dois arguidos, o relator Ricardo Cardoso é casado com a juíza desembargadora e, por isso, “não podem exercer funções a qualquer título, no mesmo processo, juízes que sejam entre si cônjuges”.

Os três advogados dos dois responsáveis da EDP alegam ainda que as palavras usadas no acórdão relativamente ao despacho de Ivo Rosa e deram também conhecimento deste ponto ao Conselho Superior de Magistratura - órgão de disciplina da classe.

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