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Deficiência. O que esperar deste ano?

Deficiência. O que esperar deste ano?

Beatriz Dias Coelho 21/02/2019 21:18

Os estudos continuam a mostrar que as pessoas com deficiência têm em geral menos oportunidades e que as suas necessidades são esquecidas, mas este ano há perspetivas positivas que podem inverter a tendência.

Depois de anos a lutar pelo direito à vida independente – por oposição à institucionalização em lares residenciais e ao cuidado permanente pelas famílias –, a comunidade de pessoas com deficiência começa finalmente, este ano, a ver ser colocado em prática um novo paradigma que lhe permitirá levar uma vida como qualquer pessoa sem limitações. Com a vida independente, as pessoas com deficiência vão poder viver nas suas casas, sozinhas se assim pretenderem, vendo a sua vontade e autonomia respeitadas, contando para isso com um assistente pessoal responsável por fazer aquilo que a limitação de cada uma delas não lhes permite – tomar duche, lavar os dentes, chegar ao armário alto da cozinha ou conduzir são apenas alguns exemplos das tarefas que os assistentes pessoais poderão ter de assegurar a quem os contrata.

“Os dados que temos vindo a analisar nos últimos anos mostram que continua claramente a haver uma situação de desvantagem para as pessoas com deficiência em relação às pessoas sem condicionantes, a vários níveis. Têm mais desemprego e menos emprego, têm maior risco de pobreza, sobretudo à medida que se agrava o grau de deficiência. E, no fundo, estas pessoas ainda estão longe de conseguirem acesso a todos os direitos humanos. A vida independente vem ajudar muito nisso”, diz ao i Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH). Na visão desta especialista, “a vida independente é extremamente importante porque Portugal tem uma tradição familiarista, definida como uma situação de cuidados às pessoas em contexto de dependência que são prestados no quadro da família. Sabemos que as famílias têm vindo a transformar-se, estão a lidar com dificuldades cada vez maiores para gerir o seu quotidiano e, portanto, aquele familiar dependente torna-se um peso cada vez maior. As mulheres trabalham muitas horas, tal como os homens, e muitas vezes vivem longe do local de trabalho e têm de fazer grandes deslocações, o que torna tudo ainda mais difícil porque passam ainda mais tempo fora de casa, sem conseguir prestar os cuidados necessários aos familiares”.

Esta tradição familiarista, mantida nessas condições, pode assumir contornos indesejáveis. Paula Campos Pinto alerta para “situações de desigualdade” que colocam em causa os direitos humanos, lamentando o facto de “muitas vezes estas pessoas se sentirem um fardo”. Nalguns casos, de acordo com a especialista, ocorrem mesmo situações de violência e abuso: “Essa questão está pouco estudada cá, mas sabemos por estudos a nível internacional que as situações de pessoas com deficiência forçadas a cuidados da família, bem como as famílias forçadas a dar esses cuidados por não terem alternativa, potenciam violência e abuso”, nota. A alternativa à família é a institucionalização em lares, mas também essa solução não é melhor. “Esses casos são vidas que se perdem”, descreve Paula Campos Pinto.

A vida independente é, por isso, a melhor solução, defende esta especialista. “A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – que Portugal ratificou em 2009 – é, aliás, muito clara na necessidade que impõe aos Estados de organizarem serviços e respostas que permitam romper com este ciclo de dependência e que permitam às pessoas uma autodeterminação e liberdade de escolha do modo como querem viver. E em Portugal, o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), com os projetos piloto, veio responder a essa necessidade”, explica.

O projeto de lei, que cria o projeto piloto e prevê a constituição de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) de norte a sul do país, foi publicado em outubro de 2017, mas tem sofrido diversos atrasos na sua implementação – desde a seleção de candidaturas dos CAVI à assinatura dos acordos entre os CAVI e o governo, passando pelo processo de recrutamento de assistentes pessoais. Questionado pelo i, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não revelou quantos acordos já foram assinados, esclarecendo apenas que “no total foram apresentadas 66 candidaturas” e que “durante o ano de 2019, todos os CAVI financiados deverão estar a disponibilizar assistência pessoal, estimando-se poderem vir a ser apoiadas mais de 800 pessoas”. Mas Paula Campos Pinto, que tem acompanhado o processo de perto, acrescenta uma peça ao puzzle: “Só agora estão a arrancar os primeiros projetos, o que vai ter um impacto na duração total do projeto – e na possibilidade de se avaliar a sua importância na vida das pessoas.”

Além dos atrasos, a coordenadora do ODDH destaca outros senãos. “Infelizmente, o diabo está nos detalhes, como se diz, e quando chegamos à implementação dos projetos somos confrontados com o que era o pressuposto na legislação e as regras do financiamento dos CAVI, que vêm apertar a lei e tornar mais difícil a sua aplicação. Neste momento, a par do lançamento dos CAVI está em curso o recrutamento dos assistentes pessoais, que também não é fácil porque não há uma tradição por cá nem um reconhecimento público desta função.” Mas Paula Campos Pinto tem mais a apontar: “O número de beneficiários vai ser elevado mas, se isso significar que cada pessoa vai ter um número de horas de apoio muito reduzido, não sei até que ponto será possível fazer depois uma avaliação do impacto que o modelo pode ter nas vidas das pessoas, porque para ter efeito transformador é necessário que as pessoas tenham todo o apoio e as horas de que necessitam.”

 

Além do MAVI

 A juntar aos primeiros passos com a vida independente, no fim do ano passado, as pessoas com deficiência viram ser legislada uma outra medida a seu favor: a criação de quotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado, em empresas com mais de 75 funcionários. Mas ainda que seja positiva, a responsável do observatório não a considera promissora. “Ainda é muito cedo e não temos quaisquer dados sobre como estão as empresas a reagir. Existe também uma lei de quotas de emprego para pessoas com deficiência no público desde 2001 e a verdade é que não tem dado grandes resultados”, comenta. O que está a falhar? “Uma lei deste tipo tem de ser acompanhada por uma ação formativa e de divulgação e sensibilização que cative efetivamente as pessoas para o objetivo da legislação, e isso não tem sido feito. Quando as pessoas desconhecem o potencial de uma pessoa com determinado tipo de deficiência, o que emerge é um sentimento de algum receio relativamente à incapacidade da pessoa de cumprir com a função. Além disso, acomodar a diferença dá mais trabalho”, conclui.

Ao nível de apoios do Estado, este ano trará boas notícias. Paula Campos Pinto destaca “o lançamento da componente de complemento da Prestação Social Para a Inclusão”. O acesso, esclarece, está dependente do rendimento das pessoas com deficiência. “Apesar de as candidaturas terem aberto em outubro, não tenho conhecimento de que tenha sido atribuído qualquer complemento. Julgo que será agora no mês de março”, prevê a responsável. A nova prestação, acredita, vem fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência.

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