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Seixal. CSM garante que nunca houve queixa por violência

Seixal. CSM garante que nunca houve queixa por violência

Jornal i 15/02/2019 20:13

O CSM garantiu em comunicado que a mãe da criança de dois anos, alegadamente morta pelo pai, nunca fez queixa por violência do pai à criança

Numa nota à comunicação social, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) esclareceu que, relativamente ao caso da criança morta no Seixal - alegadamente pelo pai -, a guarda partilhada da criança "não foi estabelecida pelo tribunal" e nunca houve no processo "qualquer atraso ou desconsideração de situação de maus-tratos", uma "nunca invocada nos autos".

Em janeiro do ano passado, o tribunal acordou que a criança continuava a viver com a mãe, sendo que às terças-feiras o pai ia buscar "a menor ao estabelecimento de ensino, pernoitando no agregado do pai (...) e sendo a mesma entregue na quarta-feira de manhã na ama ou estabelecimento de infância ou de ensino". Além disso, o pai estaria com a filha quinzenalmente ao fim de semana. 

Já em maio de 2018, a mãe pediu a redução do número de noites que a criança passava com o pai e foi marcada uma conferência de pais para resolver a questão. "Na conferência de pais não foi possível obter o acordo dos pais, pelo que, nos termos legalmente prescritos, os pais foram remetidos para 'audição técnica especializada'". 

Na mesma conferência, o advogado da mãe da menor "exibiu fotografias da menor com umas nódoas negras nas pernas e num dos braços", que foram "explicadas pelo pai como resultantes de brincadeiras com a filha no jardim". No entanto, o CSM esclareceu ainda que nunca foi apresentada qualquer queixa por violência do pai relativamente à criança. 

A criança de dois anos foi encontrada morta no dia 5 de fevereiro, no Seixal, depois de o pai ter avisado o INEM do local onde estava a filha. O homem de quarenta anos matou a ex-sogra no dia 4 de fevereiro e acabou por se suicidar no dia seguinte em Castanheira de Pêra. 

 

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