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Julgamento dos líderes catalães. "Corrupção do direito penal democrático"

Julgamento dos líderes catalães. "Corrupção do direito penal democrático"

AFP Ricardo Cabral Fernandes 12/02/2019 18:40

Começou hoje o julgamento dos 12 líderes catalães, acusados de rebelião, desvio de fundos e desobediência pela Justiça espanhola

Sentados nos bancos dos réus, os 12 líderes independentistas catalães acusados dos crimes de rebelião, desvio de fundos públicos e desobediência, ouviram os seus advogados colocarem em causa a “imparcialidade” do Supremo Tribunal espanhol e denunciarem “a violação dos direitos políticos” dos arguidos. Foi a primeira sessão de um julgamento histórico, e no banco dos réus não estiveram apenas os 12 líderes, mas o próprio independentismo catalão. O dia foi dedicado às alegações iniciais da defesa.

“Os direitos políticos são o que faz de uma pessoa um cidadão. Quando se é privado desses direitos, estamos a caminhar para a terra do inimigo, na qual não se pode comentar nem votar”, disse o advogado de Oriol Junqueras e de Raül Romeva, Andreu Van den Eynde, nas alegações iniciais. De seguida, acusou o Supremo Tribunal de tratar os presos políticos “pior que terroristas” ao violar uma série de direitos fundamentais dos arguidos, como o da expressão, protesto ou de reunião .

“Só se podem suspender os terroristas. Eles foram apreendidos como terroristas, sem direitos políticos, sem poderem sair [em liberdade]”, disse Van den Eynde, explicando que “até mesmo a liberdade religiosa foi violada por Junqueras não ter sido autorizado a ir à missa na prisão”. 

Os arguidos, continuou o advogado, foram impedidos de participar em campanhas eleitorais - com o levantar do artigo 155.º da Constituição espanhola novas eleições autonómicas foram realizadas -, de tomar posse e até de exercer as suas funções de deputados. 

Se o órgão judicial e os juízes foram um alvo, o responsável pela investigação, o juiz Pablo Llarena, também não deixou de ser visado. “Ele diz que não há uma solução pacífica para os conflitos políticos”, acusou o advogado, referindo-se à argumentação do magistrado de que existem apenas dois caminhos para a independência: guerra ou revisão constitucional.

Se a investigação de um dos maiores processos judiciais na história de Espanha foi concluída em apenas nove meses, garantiu o advogado de Dolors Bassa, Mariano Vergés, foi com o “custo de violar direitos e meios de prova”. Além disso, argumentou, a acusação teve uma “visão geral da instrução que faltou à defesa”, uma vez que muitos dos documentos e provas não foram disponibilizados a tempo de os advogados de defesa se prepararem.

“Se o tribunal ignora pedidos da defesa, uma vez escutadas as defesas, podemos apagar a luz: o direito à defesa e a um julgamento justo serão violados. Veremos”, disse Jordi Sànchez, ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã, no Twitter. 

Quanto à acusação de rebelião, Vergés garantiu que os acontecimentos na Catalunha, entre o referendo de 1 de outubro e a proclamação unilateral de independência pelo antigo presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, “está muito longe do que aconteceu”. “O uso de palavras é intencional. As acusações têm o dicionário militar. A lei não pode ser distorcida, a interpretação de um crime não pode ser forçada”, afirmou Van den Eynde. Para o advogado, a Justiça espanhola está a usar o “direito penal do inimigo. É a corrupção do direito penal democrático”. 

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