8/12/19
 
 
António Cluny 12/02/2019
António Cluny

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Privacidade e proteção de dados: incoerência ou a lógica da batata?

Nada do que fazemos hoje deixa de ser do conhecimento geral, mesmo sem que para tal deliberadamente usemos a web

Depois de uma sessão de fisioterapia a que me submeti na Holanda, entregaram-me um formulário em holandês para eu preencher.

Tendo referido não saber holandês e não poder, portanto, preencher tal formulário, os bem organizados serviços de saúde holandeses propuseram-me enviar por mail o mesmo formulário em inglês.

Quando, porém, anunciei que, depois de preenchido, enviaria a resposta também por mail, foi-me dito que o não podia fazer.

A legislação sobre armazenamento de dados pessoais proibia-o, entre outros motivos porque, dessa forma, alguém que não o meu fisioterapeuta poderia vir a tomar conhecimento da informação que eu iria transmitir. Teria, pois, de imprimir, preencher à mão e entregar depois, pessoalmente, ao terapeuta.

Se não trabalhasse onde trabalho e não estivesse, por isso, familiarizado com os ultrarrigorosos procedimentos relativos à segurança e proteção de dados pessoais, ter-me-ia rido daquele cuidado.

Na verdade, quem circula pela Europa munido de um telemóvel percebe claramente como tudo e todos sabem por onde andamos, que meios de transporte usamos, que estabelecimentos frequentamos, que produtos compramos.

A cada momento recebemos mails tratando-nos pelo nome próprio – que julgamos não ter dado – e perguntando pela nossa satisfação com a loja onde entrámos, pedindo-nos para classificar os restaurantes ou hotéis onde comemos ou dormimos.

Nada do que fazemos hoje deixa de ser do conhecimento geral, mesmo sem que para tal deliberadamente usemos a web: os hábitos de consumo, os percursos para o trabalho, as viagens de férias, enfim, todos os nossos gostos e movimentos.

Basta, para tanto e no mínimo, transportarmos um telemóvel sem, inadvertidamente, desligar a geolocalização.

É, assim, natural que o riso ou, mais cinicamente, um sorriso possa aflorar na cara de quem, sabendo um pouco como tudo funciona, é conscienciosamente alertado pelos responsáveis de algum serviço público para os rigores da legislação sobre dados pessoais.

Não pretendo com o que disse menosprezar a virtude das leis sobre a proteção de dados pessoais e a política de defesa da privacidade dos cidadãos.

O que quero evidenciar é, com efeito, a sua pouca eficácia e a permissividade política que, afinal, existe nesta matéria quando se trata dos negócios, quaisquer que sejam as áreas em que eles se desen-volvem.

Todavia, o que mais me choca nem é essa inconsistência: quase sempre a lei e a realidade andam relativamente desalinhadas.

O que choca verdadeiramente é a hipocrisia daqueles que, indignados com a condescendência – abusiva, segundo eles – que as autoridades judiciais desenvolvem ante o uso policial assumido e controlado de técnicas e meios de investigação intrusivos, por outro lado, aprovam paternalisticamente tais práticas se concretizadas por hackers engenhosos e simpáticos, especialmente se dirigidas à exibição de informação que, por uma ou outra razão, consideram ser do interesse público divulgar.

Nestes casos, os rigores da lei podem cair facilmente.

Admito bem a discordância de princípio com a utilização mal justificada de meios de investigação intrusivos, mesmo que autorizados judicialmente, e bem assim a indignação com as fugas de informação correspondentes.

Isto, mesmo que estejam em causa crimes graves e socialmente muito danosos.

O que já não entendo é a falta de lógica nos comentários dos que, exigindo um posicionamento rigoroso às autoridades, quase absolvem, ou justificam, os que, por qualquer razão fútil ou interesse menos claro, atuam livremente e à margem da lei como pequenos Zorros justiceiros, introduzindo-se em áreas de informação reservada e divulgando publicamente os respetivos dados.

Haja coerência!

 

Escreve à terça-feira

 

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