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Sanções.PS quer criar comité de ética para deputados, mas ainda não tem consenso

Sanções.PS quer criar comité de ética para deputados, mas ainda não tem consenso

Cristina Rita Cristina Rita 06/02/2019 20:13

Socialistas testaram proposta na comissão da transparência. Regulamentação do lóbi já tem acordo prévio entre PS, PSD e CDS

O PS entregou uma proposta de revisão dos estatutos dos deputados que prevê a criação de um comité de ética com poderes de fazer avisos e definir sanções pecuniárias, ou seja, multas, para os deputados que não cumpram as regras.  A iniciativa esteve esta quarta-feira em debate na comissão de transparência, mas o discussão vai prosseguir na próxima semana, mais precisamente na terça-feira, para tentar chegar a um consenso.

Segundo apurou o i, existem reservas tanto do BE, como do CDS e do PCP. Por isso, os restantes partidos deverão introduzir alterações à proposta socialista, que partiu do vice-presidente do parlamento,  Jorge Lacão.

A versão entregue pelo PS prevê que o comité de ética seja criado a partir de uma comissão permanente destinada a avaliar questões de ética. Atualmente, a subcomissão de ética debruça-se sobre assuntos de foro legal, que envolva parlamentares, ou eventuais conflitos de interesse dos deputados.

Os socialistas querem que o comité de ética, a definir pela comissão parlamentar de ética, tenha a capacidade de propor “a possibilidade de aplicação ao deputado visado de sanção pecuniária proporcional à gravidade da irregularidade cometida, entre um valor mínimo e máximo estabelecido por deliberação da Assembleia da República”. Qualquer decisão terá sempre que ser avaliada pela comissão parlamentar e homologada pelo presidente da Assembleia da República.

Apesar de nada se referir no texto da proposta, a solução apresentada foi trabalhada depois da polémica sobre falsas presenças e registos no Parlamento.

Os socialistas prevêem ainda a possibilidade de proibir um deputado de participar em missões no estrangeiro, pelo “período máximo de um ano”, ou restringir o acesso a informações confidenciais, caso tenha havido prova de “violação de confidencialidade”.

Entretanto, PS, PSD e CDS já garantiram um acordo prévio de princípios para regulamentar o lobbying, com a obrigatoriedade de registo na Assembleia da República. A notícia foi avançada pelo Expresso, e confirmada pelo i. De acordo com fontes parlamentares , o esqueleto da proposta será do CDS, o primeiro a apresentar medidas para o setor, cabendo agora aos socialistas e sociais-democratas introduzirem alterações para confirmar o entendimento. Este é um dos temas em debate na comissão de transparência que deverá terminar os seus trabalhos até ao final de março. Contudo, a maioria das alterações só será aplicada na próxima legislatura.

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