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Joe Berardo recusa demolir WC com vista para o Palácio das Necessidades

Joe Berardo recusa demolir WC com vista para o Palácio das Necessidades

Miguel Silva Jornal i 04/02/2019 17:14

O tribunal ordenou que a obra fosse demolida, mas tudo continual igual

Em 2007, Joe Berardo mandou construir uma casa de banho de luxo no terraço do prédio da Avenida Infante Santo, em Lisboa. No entanto, a obra é aparentemente ilegal e o tribunal ordenou que esta fosse demolida. Agora, segundo o jornal Público, sete meses depois de ter perdido o último recurso na justiça, o comendador recusa-se a demolir a obra e alega que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto”.

Joe Berardo ocupava o último andar do edifício desde 1990. Contudo, as infiltrações e outros problemas de construção levaram a que a cobertura do edifício tivesse de ser impermeabilizada. Na altura, em 2007, o colecionador de arte fechou as varandas e transformou o terraço numa casa de banho de luxo, mas não pediu a autorização dos vizinhos, nem a autorização da Câmara Municipal de Lisboa e do Instituto do Património Arquitetónico, uma vez que a obra está próxima do Palácio das Necessidades.

Foi então que um médico que habitava no oitavo andar fez queixa da obra, mas foram precisos oito anos, em 2016, para que um tribunal de primeira instância lhe desse razão, condenando Berardo a demolir tudo.

O comendador recorreu e em 2017 uma nova sentença confirmou a anterior.

Joe Berardo recorreu ao Tribunal Constitucional e falou nos direitos a uma habitação condigna e alegou ainda que as varandas originais do apartamento constituíam um perigo mortal para os seus netos, mas em vão, uma vez que os juízes não aceitaram analisar o caso por entenderem que não havia nenhuma violação da Constituição.

“O que está aqui em causa é, pura e simplesmente, o frontal desrespeito pelos procedimentos legais”, apontaram os juízes, segundo o jornal Público.

Depois de um novo recurso do empresário, os juízes responderam que “a realização dos direitos fundamentais não se encontra vedada, desde que [o réu] cumpra o regime legal em vigor”.

A última decisão do tribunal remete para junho de 2018. No entanto, sete meses depois tudo continua igual no edifício.

“A questão está ultrapassada. A obra foi legalizada”, assegura Berardo, citado pelo mesmo jornal. A advogada do comendador, Elsa Sequeira Santos, acrescenta ainda que em reunião de condomínio, os condomínios terão aceitado a obra.

Mas a advogada do médico, Teresa Alves Azevedo, não concorda: “Desde quando é que uma reunião de condomínio revoga uma decisão judicial?”. Desta forma, a representante  admite que está em aberto a possibilidade de desencadear uma nova ordem judicial destinada a fazer cumprir a ordem de demolição do tribunal.

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