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Enfermeiros. Governo tem dúvidas sobre licitude de crowdfunding

Enfermeiros. Governo tem dúvidas sobre licitude de crowdfunding

Mafalda Gomes Marta F. Reis e Rita Pereira Carvalho 01/02/2019 14:46

Ânimos aquecem com nova greve cirúrgica.  Administradores querem saber quantos doentes graves ficam por operar a cada dia

Depois de uma trégua enquanto decorriam negociações, o Ministério da Saúde recusou haver margem para aumentar salários e baixar a idade de reforma dos enfermeiros e os dois sindicatos que convocaram a greve nos blocos operatórios fizeram iniciar uma segunda paralisação. Desta vez, a greve abrange sete centros hospitalares e está convocada até ao fim de fevereiro. As palavras de Marta Temido, que admitiu estar-se perante um “abuso de direito” que tem de ser avaliado por juristas, caíram mal na classe. 

Numa entrevista à RTP, a ministra da Saúde admitiu recorrer a “meios de reação jurídicos”. Questionada pelo i, a tutela esclareceu que o ministério está a “avaliar juridicamente” as várias opções. Em cima da mesa estão dois cenários: pedir uma nova análise ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, que na primeira greve tinha considerado a convocatória lícita, deixando o alerta que se fosse cada enfermeiro a decidir a que dias e horas participa no protesto o caso mudaria de figura. Agora, o governo pondera questionar a PGR sobre outras particularidades da greve, entre elas a “licitude do financiamento colaborativo”. É a primeira vez que uma greve é financiada em Portugal através de uma plataforma de crowdfunding: os enfermeiros angariaram 360 mil euros para a primeira paralisação e 423 mil euros para a segunda (784 mil ao todo). O governo não descarta ainda o cenário de requisição civil.

“Só numa greve que é decretada de uma forma selvagem, em que não há serviços mínimos, é que se pode recorrer à figura da requisição civil ou eventualmente invocar abuso de direito”, disse ao i a bastonária dos Enfermeiros, defendendo que, no seguimento das palavras de Marta Temido, cabe ao primeiro-ministro esclarecer se pretende alterar o direito à greve. “Não podemos à segunda, quarta e sexta defender o direito à greve, nomeadamente os partidos que suportam o governo, e depois à terça e à quinta, porque não nos dá jeito, não estamos a conseguir negociar, dizer que há setores onde não se pode fazer greves. Daqui a pouco não se pode fazer greve em Portugal, não estaremos numa democracia”, diz Ana Rita Cavaco.

2161 doentes ainda não sabem quando vão ser operados Dados fornecidos ontem ao i pelo ministério revelam que na primeira greve foram canceladas 7529 operações. Entretanto já foram feitas 3557 (47%) e outras 1811 estão agendadas até 28 de fevereiro. Há assim 2161 doentes sem previsão de quando serão operados. 

Na entrevista à RTP, a ministra considerou a nova greve preocupante, leitura que os sindicatos contestam, invocando os serviços mínimos. “Os doentes que veem as cirurgias adiadas costumam esperar mais de um ano ou dois anos. Um mês de diferença no prazo de espera não é assim tanto tempo”, disse a dirigente sindical Lúcia Leite. 

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares tem mostrado apreensão com o alcance dos serviços mínimos desde a convocação da primeira greve. “A grande preocupação é o direito dos doentes à saúde e encontrar soluções para os doentes graves. Por isso, temos defendido desde o início da greve anterior que o ministério devia divulgar diariamente os doentes graves que têm a sua cirurgia adiada, até para pressionar o sistema a encontrar resposta”, disse ao i Alexandre Lourenço, presidente da APAH, recusando a leitura dos enfermeiros de que não há doentes graves a ser prejudicados. ”Isso não é verdade e os enfermeiros sabem. Temos doentes com situações traumáticas que não foram operados. Para esclarecer tudo isto é que os casos deviam ser divulgados diariamente”, insiste. “Quanto à legitimidade da greve, desde o início dizemos que os serviços mínimos nos parecem desajustados e que uma greve com esta extensão e duração tem efeitos exagerados. Mas a prioridade deve ser dar resposta aos doentes.” 

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