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MAI remete inquérito da IGAI sobre incêndio em Mação para o Ministério Público

MAI remete inquérito da IGAI sobre incêndio em Mação para o Ministério Público

Miguel Silva Jornal i 31/01/2019 07:50

O inquérito teve início após a Câmara Municipal de Mação formalizar à IGAI uma participação contra a ANPC para apuramento de responsabilidades

Foi enviado para o Ministério Público o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre o incêndio de julho de 2017 em Mação para apuramento de responsabilidades.

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, que cita o relatório do IGAI, Rui Esteves, o então comandante nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), não nomeou o comandante distrital para comandar o incêndio, o que acabou por potenciar "anomalias nas linhas de comando da operação".

O mesmo relatório concluiu ainda que Rui Esteves  "sem assumir o comando das operações, como podia fazer, substitui-se ao comando de operações e socorro, deu ordens diretas de desmobilização e mobilização de meios de reforço, dando origem a uma redução desproporcional de meios presentes no distrito de Santarém".

Desta forma, segundo a agência Lusa, a IGAI considerou haver "matéria justificativa de instauração de processo disciplinar" a Rui Esteves. No entanto, o processo não pode ser instaurado uma vez que este cessou funções na ANPC a 14 de setembro de 2017 e, atualmente, não detém qualquer vínculo público.

Ainda assim, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que as conclusões e as propostas do relatório devem ser do conhecimento da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, onde Rui Esteves exerce atualmente funções.

O mesmo documento refere ainda que ficou "muito claro que ocorreu uma deficiente articulação entre as estruturas operacionais da ANPC do distrito de Santarém e de Castelo Branco", acrescentando ainda que "a forma como foi dirigido o combate ao incêndio a partir dos postos de comando da Sertã e de Proença-a-Nova tem subjacente um quadro mental de área de responsabilidade circunscrita aos limites do distrito ainda que o incêndio tenha evoluído também para zonas situadas noutro distrito”.

No despacho em que Eduardo Cabrita remete o relatório do IGAI para o MP, citado pela agência Lusa, são ainda abordadas as conclusões relativas à "desadequada articulação entre as estruturas distritais de Castelo Branco e de Santarém, da ANPC, centradas numa visão estritamente distrital do incêndio iniciado no município da Sertã e que se estendeu aos municípios de Mação e Proença-a-Nova".

O ministro da Administração Interna destaca ainda as funções dos comandantes de agrupamento distrital (CADIS), uma vez que estes profissionais devem ter uma intervenção mais “global” nas ocorrências que passem o limite do distrito, já que têm sido, segundo a IGAI, limitados a uma mera função de adjuntos da direção nacional da ANPC.

A IGAI encontrou ainda desigualdades entre os pedidos de pagamentos sobre fornecimento de refeições para a ANPC pelas corporações de bombeiros e o número de operacionais que haviam sido referenciados, na fita do tempo, como presentes no teatro de operações

Recorde-se que o inquérito teve início após a Câmara Municipal de Mação formalizar à IGAI uma participação contra a ANPC para apuramento de responsabilidades.

"Vai ao encontro do que sempre fui dizendo", disse Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, citado pela agência Lusa, acrescentando ainda que "numa leitura muito preliminar" do relatório, "é dado a confirmar a gravidade" das situações ocorridas.

O incêndio ocorreu entre os dias 23 e 27 julho de 2017 e atingiu os concelhos da Sertã, Proença-a-Nova e Mação.

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