23/1/19
 
 
Carlos Carreiras 09/01/2019
Carlos Carreiras

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Em que ficamos, senhor primeiro-ministro?

Por razões que a razão desconhece, só há dois ministérios que dispensam a parceria com a Câmara de Cascais. O pior é que não fazem nem deixam fazer. Quem sofre são os cidadãos, em especial os mais desfavorecidos e os que mais precisam da rede do Estado.

Cascais tem sido um município pioneiro nos processos de descentralização. Começámos a dar os primeiros passos neste caminho desconhecido ainda com o anterior governo. Com o executivo PSD-CDS assinámos um contrato de delegação de competências que tinha uma série de obrigações para as duas partes. Esse contrato incluía a possibilidade de denúncia a qualquer momento; mudou o governo e isso nunca aconteceu. E porquê? Tanto o Estado central como o Estado local entenderam que o processo, pelos seus méritos próprios, é crucial para os envolvidos. 
Para Cascais, porque traz a decisão para níveis mais próximos dos cidadãos e o efeito das políticas é imediato. Para Portugal, porque há um lugar que se assume como laboratório de políticas públicas, onde se ensaiam caminhos de maior eficiência e racionalidade económica para o país. 

Por isto, e também porque cada interveniente cumpriu a sua parte, os processos de descentralização que juntam Cascais e o governo (o anterior e o presente) têm sido cumpridos e até aprofundados. 

Com o Ministério da Defesa trabalhamos para recuperar patrimónios nacionais em avançado estado de degradação. Como o Forte de Santo António da Barra, reaberto pela Câmara de Cascais no passado dia 25 de Abril. Outros, muito em breve, assim o esperamos, serão devolvidos aos cidadãos. Defender a cultura, o património e a identidade também passa por aqui.

Com o Ministério da Saúde trabalhamos num enorme plano de construção, ampliação e requalificação dos centros de saúde – um pacote de investimentos de 15 milhões de euros, que será financiado em exclusivo pela autarquia, cabendo ao ministério colocar pessoal e recursos. Defender a saúde, o Estado social, também passa por aqui. Tal irá permitir que todos os cascalenses possam beneficiar de ter médico de família.

Com o Ministério da Administração Interna trabalhamos para reforçar a segurança dos nossos cidadãos e dos que nos visitam. Obras em esquadras e quartéis de bombeiros, melhoria das condições de trabalho dos agentes da PSP, cedência de equipamentos e automóveis às forças de segurança e proteção civil: a Câmara não disputa responsabilidade quando se trata de proteger os poucos que protegem tantos. Defender a segurança pública, a sociedade e a democracia também passa por aqui.

Mas, surpreendentemente, quando há condições para fazer avançar uma das reformas estruturais de que Portugal mais precisa, a descentralização ameaça descarrilar. 

Por razões que a razão desconhece, só há dois ministérios que dispensam a parceria com a Câmara de Cascais. O pior é que não fazem nem deixam fazer. Quem sofre são os cidadãos, em especial os mais desfavorecidos e os que mais precisam da rede do Estado. 

Refiro-me, sem surpresa, ao Ministério das Infraestruturas, do inenarrável ministro Pedro Marques, e à perigosa história da linha de comboios que nos liga à capital. Agora, mais recentemente, surge a área da educação. 
A inexistência política do primeiro dispensa-me de mais considerações. O mistério está na educação. É que foi precisamente pela educação que o contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Estado e Cascais começou. 

Entre muitas outras coisas, a câmara ficou obrigada pelo acordo a lançar as bases para a nova Carta Educativa.
A Carta Educativa, que foi coordenada por uma equipa de especialistas do Instituto Superior Técnico, objeto de uma ampla discussão pela comunidade escolar e sufragada por uma esmagadora maioria constituída por todos os partidos (com a exceção do PCP), foi concluída com sucesso. Chegou às mãos da Secretaria de Estado da Educação em julho. A única coisa que o governo tinha de fazer era homologar o documento. Até hoje não tivemos resposta. 

O mesmo silêncio quanto à proposta de acordo de Cooperação para a Requalificação Global dos Estabelecimentos de Ensino Básico. Esse silêncio é mais grave. É indigno. Porquê? Porque, nessa proposta, a Câmara de Cascais manifestou toda a disponibilidade para assumir encargos de 40 milhões de euros na renovação das escolas. 
Quando metade do país vive encostado ao Estado, de mão estendida, Cascais não se limita a sinalizar ao governo um problema grave. Está a propor a sua resolução. Com financiamento próprio. Reforçando a escola pública. Criando mais oportunidades aos nossos concidadãos. A câmara propõe-se assumir responsabilidades que não são suas, que são do Ministério da Educação. E perante isto, o ministério que não faz, que não investe, também não deixa que a Câmara faça. É uma força de bloqueio. É, pior do que isso, uma força de reprodução de desigualdade e injustiça na matéria onde o Estado menos deve proporcionar essas desigualdades e injustiças. Das duas, uma: ou é um Estado demasiado cínico ou demasiado estúpido. 

Presidente da República, primeiro--ministro, autarcas: Portugal tem, hoje, uma conjugação única de vontades para fazer a descentralização. De uma vez por todas. Sem hesitações nem cobardias.

Casos como este, o da educação em Cascais, mostram duas coisas. Há forças sempre disponíveis para manter os pequenos poderes corporativos e partidários à custa do bem-estar do maior número. E, quando isto acontece, exige-se ação e coragem aos políticos. Mas o que emerge, no seu lugar, é a cobardia na forma de silêncio dos que não estão preparados para as exigências de serviço ao país. 
O problema não é do governo no seu todo, é de partes. 
Há ministérios que avançam e há ministérios que atrasam.

Fica a impressão que, no caso do Ministério da Educação, nem o primeiro-ministro nem o ministro lideram de facto. 
O comportamento do Ministério da Educação não é igual ao da Saúde em situações similares. A Saúde aceitou a disponibilidade da Câmara de Cascais de se substituir aos 15 milhões de euros de investimento necessário. Estamos a fazê-lo com toda a colaboração do ministério e da administração central.

No caso da Educação, a mesma disponibilidade da autarquia é boicotada e os 40 milhões de euros necessários de investimento ficam adiados, prejudicando alunos, professores e restantes profissionais não docentes. Com escolas provisórias ou sobrelotadas em que a qualidade do ensino se ressente. 
Há um governo que, em parceria com Cascais, defende e reforça o Serviço Nacional de Saúde. Mas o mesmo governo não permite a defesa da escola pública. 

Há um governo que deixa fazer e há outro governo que não deixa avançar.
Em que ficamos, senhor primeiro--ministro?
 

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