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Combustíveis. Governo desce ISP mas sobe taxa de carbono

Combustíveis. Governo desce ISP mas sobe taxa de carbono

Dreamstime Sónia Peres Pinto 08/01/2019 21:32

Dias depois de ter reduzido em três cêntimos o ISP na gasolina, o governo publicou a atualização da taxa de carbono, anulando para cerca de metade a redução prometida. A estas alterações há que juntar as constantes variações do petróleo. Rui Rio já falou em discurso enganador com “imposto para lá, taxa para cá”

Durante o debate sobre o Orçamento de Estado para este ano o governo acenou com uma descida de três cêntimos no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) – só para a gasolina. A medida entrou em vigor no dia 1 e os consumidores suspiraram de alívio. Mas, como diz o provérbio, “não há sol sem sombra” e o Executivo rapidamente publicou um despacho a atualizar as taxas de carbono sobre os preços dos combustíveis. Aliado a estas “taxas e taxinhas” há que contar ainda com a valorização do petróleo, que já esta semana levou a um aumento dos preços dos combustíveis.

De acordo com a nova portaria, a taxa de carbono vai sofrer um agravamento de 1,3 cêntimos na gasolina e 1,5 cêntimos no gasóleo. A atualização já estava prevista no orçamento, mas acabou por ser publicada poucos dias depois de o governo ter descido o ISP da gasolina. Ainda assim, o despacho tem efeitos retroativos a 1 de janeiro, o que significa que a subida desta taxa aplicada na gasolina absorve 45% da descida do ISP. Feitas as contas, o alívio sobre a gasolina ronda apenas os 1,662 cêntimos em cada litro. Já no caso do gasóleo, há apenas um agravamento porque o governo optou por não fazer qualquer alteração no ISP desta matéria-prima.

Estas “habilidades” já chegaram aos discursos públicos, com o líder do PSD a acusar o Executivo de ter um “discurso enganador”. “Ora cá temos, mais uma vez, imposto para lá, taxa para cá; e no fim, o contribuinte a pagar mais. Quando perceberá o governo que estas habilidades vão ter de parar? Até porque muitos portugueses já começaram a perceber este sistemático discurso enganador”, escreveu Rui Rio, no Twitter.

Certo é que o impacto desta subida vai recair nas petrolíferas, uma vez que cabe a estas pagar a fatura. No entanto, poderão optar por repercutir este aumento sobre os preços finais. Uma regra que geralmente é seguida à risca, independentemente do setor.

Os números já são conhecidos. De acordo com as contas do Executivo, a receita do ISP deverá registar uma subida, maioritariamente justificada pela evolução da taxa de carbono, de forma a atingir os 3643,1 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca 211 milhões de euros face aos 3431,7 milhões alcançados no ano passado.

A verdade é que foi uma taxa deste género, apesar dos valores bem mais elevados – a rondarem os oito cêntimos por litro – que despoletou os protestos em França dos coletes amarelos, levando o governo francês a recuar.

Impostos anulam alterações Só os impostos representam cerca de 60% do preço final dos combustíveis. De acordo com as contas da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), a carga fiscal na gasolina representa 63% do valor final, enquanto no gasóleo pesa 56%. A estes números é necessário juntar ainda os custos fixos das despesas de armazenamento e distribuição e do biocombustível. E é este o argumento usado pelas petrolíferas para pouco mexerem nos valores, pois consideram que ficam com pouca margem para conseguirem baixar o preço cobrado aos consumidores finais, independentemente de o preço do petróleo subir ou descer nos mercados internacionais.

Já a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) tem vindo a exigir ao governo que tome posição e pede que seja esclarecido o motivo pelo qual a baixa do preço do barril de petróleo nunca tem correspondência no custo dos combustíveis. “Se olharmos para a descida do preço do barril de petróleo e para os valores do gasóleo, que continuam elevados, sem acompanhar percentualmente a referida descida, não encontramos justificação possível”, refere a entidade.

Preços alvo de investigação Apesar do peso da carga fiscal ser apontado pelo setor como a principal causa dos preços elevados que são praticados, o governo chegou a pedir a realização de um novo estudo sobre a margem de lucro que as gasolineiras têm na venda ao público de combustíveis. Uma medida que levou a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) a garantir que não tem benefícios com o aumento da margem bruta sobre o preço final antes de impostos dos combustíveis. Nessa altura, a entidade acabou por chamar a atenção para o facto do setor estar há muitos anos a lidar com várias dificuldades”, destacando entre elas “as magras margens” de comercialização e a “luta” por uma melhor distribuição das margens pela cadeia de valor.

Recorde-se que a margem bruta das empresas é calculada pela Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) a partir da diferença entre o preço ao público (antes de impostos) praticado no mercado nacional e a cotação internacional dos refinados, incluindo importação e armazenamento. Mas para calcular a margem de lucro dos postos de venda é ainda necessário deduzir os custos fixos das gasolineiras, como o transporte do combustível até à bomba ou a mão-de-obra nos postos de abastecimento.

 

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