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Brasil. Decisão de juiz pode levar à libertação de Lula

Brasil. Decisão de juiz pode levar à libertação de Lula

AFP photo Jornal i 19/12/2018 16:51

Pedido foi feito pelo partido comunista

O juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que poderá ditar a libertação do antigo presidente do Brasil, Lula da Silva.

Em causa está um pedido feito pelo partido comunista do Brasil, que exigia a libertação imediata dos presos que tinham sido condenados na segunda instância da justiça brasileira. O juiz do Supremo acabou por aceitar este pedido.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", refere a decisão do magistrado, citada pelo site Globo.

O juiz determinou a libertação dos detidos, mas esta não deverá ser imediata – segundo o Globo, cabe a cada advogado pedir ao juiz responsável pela pena efetiva que faça cumprir esta decisão.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanine,vai pedir esta quarta-feira a libertação do ex-presidente.

Recorde-se que Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção e lavagem de dinheiro.

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