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Decisão sobre caso da inspetora Ana Saltão adiada

Decisão sobre caso da inspetora Ana Saltão adiada

Dreamstime Jornal i 19/12/2018 13:21

Relação considerou que o coletivo de juízes ainda precisava de mais tempo para debater o assunto

O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu adiar a decisão - que estava agendada para esta quarta-feira - acerca do recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) relativamente à absolvição de Ana Saltão, inspetora da PJ, que foi acusada de ter matado a avó do marido. A decisão foi adiada para dia 9 de janeiro.

Luís de Azevedo Mendes, presidente da Relação de Coimbra, considerou que o coletivo de juízes ainda necessita de mais tempo para debater o assunto e, por essa razão, é que a decisão foi adiada para o início do próximo ano.

O caso remonta a 21 de novembro de 2012. A inspetora da PJ era suspeita de ter disparado mais de dez tiros contra uma senhora de 80 anos. Ana Saltão acabou por ser acusada pelo crime de homicídio qualificado e um crime de peculato - depois de ter roubado a arma de um colega da PJ do Porto.

Em 2014, Ana Saltão foi absolvida em primeira instância, mas a Relação de Coimbra, em resposta ao recurso do MP, decidiu anular a decisão e condenar a inspetora a 17 anos de prisão. A defesa, como resposta à decisão, interpôs um recurso. 

O julgamento voltou a repetir-se em 2017, tendo o coletivo de juízes absolvido a inspetora. Na altura, Miguel Veiga, presidente do coletivo de juízes, justificou a decisão com o princípio 'in dubio pro reo' - na dúvia, a favor do réu - que foi consensual entre os juízes e pelo júri criado para o julgamento. Mas o MP decidiu recorrer da decisão.

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